AGRICULTORES FAMILIARES COBRAM RESPEITO AO PNAE

A política de rodízio na Secretaria de Estado da Agricultura, com cinco secretários em sete anos, penaliza a agricultura familiar. O setor sente falta de política agrária, assistência técnica e de investimentos perenes, de projetos estratégicos em sete anos do governo Renan Filho (MDB). Há promessa de que o governo destinará recursos para a comprar a merenda escolar das 310 escolas estaduais onde estão matriculados 175 mil alunos dos ensinos fundamental e médio, animando os produtores desconfiados das promessas. Na propaganda oficial do governo, a imagem que aparece é de fartura e abundância no campo e de alimentação escolar saudável. Na vida real, os problemas começam na falta de política agrícola de Estado. A União das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes) e parlamentares cobram que o governo estadual e de 50% das 102 prefeituras cumpram a lei que destina 30% dos recursos do Programa Nacional da Merenda Escolar com a aquisição de produtos da agricultura familiar para o cardápio da merenda escolar. A lei nº1147, de 16 de junho de 2009, determina que a merenda escolar deve ser feita com no mínimo 30% dos produtos extraídos da agricultura familiar. Em Alagoas, o governador promete cumprir a lei há sete anos. As promessas têm mais ênfase nos períodos eleitorais. Porém, até agora, os agricultores familiares só lamentam as promessas e dizem que são ignorados. Entre as prefeituras que cumprem a lei, destaca-se a de Maceió. Pelas redes sociais, JHC (PSB) diz que a cidade é a única do Estado que utiliza os produtos da agricultura familiar em 100% da merenda escolar das mais de 50 escolas municipais. Os produtos são consumidos por mais de 60 mil alunos do ensino fundamental. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões. “Este é um ciclo que beneficia os estudantes com alimentação mais nutritiva. Na outra ponta, beneficia o agricultor familiar. Além da renda extra, o agricultor movimenta a economia local. Este é o papel de uma gestão eficiente”, alfineta JHC em defesa dos produtores.

PARLAMENTARES

“A gestão do governo Renan se negou a adquirir os produtos da agricultura familiar para a merenda escolar nos últimos seis anos. O governador não acredita na Secretaria de Agricultura, não acredita na agricultura familiar e nos assentamentos, como fonte de geração de emprego e renda”, afirmou o deputado David Maia (PDT), ao destacar que o executivo estadual desrespeitou a lei. “Isto é a contribuição do governo para aumentar o empobrecimento da zona rural do nosso estado”. O deputado Cabo Bebeto (PTC) destacou que o governo Renan já indicou cinco secretários para a pasta da Agricultura e até agora não tem nenhum projeto relevante de reforma agrária, de aquisição da produção da agricultura familiar e muito menos projetos de assistência rural para micros e pequenos produtores. “As nossas mais de 170 mil crianças matriculadas nas escolas estaduais deveriam consumir o nosso leite, os nossos citros, os nossos hortifrutigranjeiros. Mas, o estado não fomenta esta política. Pelo contrário, abandona os agricultores familiares à própria sorte”, lamentou Bebeto.