Política
TSE: EM POSSE, FACHIN DIZ QUE DEMOCRACIA É ‘INEGOCIÁVEL’
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tomou posse ontem como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, o ministro disse que “a democracia é inegociável”. Fachin integra do Supremo Tribunal Federal desde 2015 e vai comandar o TSE até agosto, quando termina o prazo de quatro anos como integrante da Corte Eleitoral. O ministro vai passar a presidência para o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu ontem o posto de vice-presidente do tribunal.
Em seu discurso, Fachin defendeu o diálogo institucional e ressaltou que entre os desafios da gestão está a proteção da “verdade sobre a integridade das eleições brasileiras” e a garantia do respeito ao resultado das urnas. O ministro ressaltou ainda que a Corte estará “implacável” na defesa da Justiça Eleitoral, uma vez que “calar é consentir”, e avisou que a instituição “não se renderá”. “O Brasil merece mais. A Justiça eleitoral brada por respeito. E alerta: não se renderá. Cumprir a Constituição da República se impõe a todos: o Brasil é uma ‘sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”, disse o ministro.
A cerimônia na Corte Eleitoral foi acompanhada presencialmente apenas pelos sete ministros do tribunal, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e alguns servidores — uma medida de precaução por conta da pandemia da Covid-19. As outras autoridades, inclusive de outros Poderes, acompanharam por uma mesa virtual.
A Presidência da República comunicou nesta segunda-feira (21) ao TSE que o presidente Jair Bolsonaro não compareceria, em razão de “compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda”. Pela agenda pública do presidente, no entanto, não previa compromisso no horário. Em seu discurso de posse, Fachin afirmou que é preciso assegurar a democracia no país. “O segundo desafio é o de fortificar as próprias eleições, as quais, como se sabe, constituem a ferramenta fundamental não apenas a garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas ainda para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular. A democracia é, e sempre foi, inegociável”, disse.
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CENÁRIO
Segundo o ministro, a defesa do sistema de votação é algo que se impõe no atual cenário do país. Ele também apontou os efeitos negativos da disseminação de notícias falsas. “A desinformação não tem a ver, apenas e tão-somente, com a distorção sistemática da verdade, isto é, com a normalização da mentira. A desinformação vai além e diz também com o uso de robôs e contas falsas, com disparos em massa, enfim, com todas as formas de comportamentos inautênticos no mundo digital. Diz, mais, com a insistência calculada em dúvidas fictícias, bem ainda com as enchentes narrativas produzidas com o fim de saturar o mercado de ideias, elevando os custos de acesso a informações adequadas”.