Notas frias: governo quer comando de CPI

MARCOS RODRIGUES A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o ?derrame? de notas frias, responsável por uma sonegação de 40% aos cofres públicos, vai decolar. Depois de ter sofrido ameaças de não sair do requerimento, feito pelo deputado Paulo Fernando dos Santos (PT), agora vive um outro momento: a disputa pelo comando. Já demonstraram interesse em comandar a CPI os deputados Antônio Albuquerque (PL) e Isnaldo Bulhões (sem partido). Para esta missão, o governo, que é maioria no parlamento alagoano, quer estar com o controle das investigações. O detalhe é que as condições objetivas para isso, de fato, existem. Tudo porque apenas o autor do pedido da CPI, deputado Paulão, se apresenta como oposição. O fato de ter dado entrada com o requerimento o deixa como membro nato da comissão. ?Já garanti minha participação na CPI, que até o final desta semana deve ter os nomes indicados pelos partidos que compõem a correlação de forças no parlamento?, avaliou o deputado. Ele confirmou a existência da ?operação abafa?, que tinha dois expoentes. O primeiro era o próprio presidente da Assembléia Legislativa, deputado Celso Luiz (PSB). Segundo o petista, ele vinha atuando antes mesmo do pedido de requerimento, na fase da coleta de assinaturas. O segundo parlamentar que vinha jogando o seu peso político para obstruir a instalação da CPI foi Marcos Ferreira (PSB). Ele considera que a CPI instalada num ano eleitoral pode favorecer interesses políticos. ?Não podemos aceitar a instalação de uma CPI neste ano, que será de eleições. Entendo que por trás de tudo isso existem realmente alguns grupos políticos querendo tirar proveito de um momento como este?, explicou Marcos Ferreira. O parlamentar, que ocupou a liderança do PSB na ALE, diz, ainda, que esta é a única razão que o impediu de assinar o requerimento de instalação da CPI. Ele voltou a lembrar que o deputado petista só solicitou as investigações depois que a GAZETA DE ALAGOAS divulgou informações sobre o esquema. Políticos A CPI das notas frias, se for conduzida com isenção, pode chegar a prefeitos de várias regiões do Estado. Isto porque no esquema da sonegação as prefeituras aparecem como vítimas, mas, principalmente, beneficiadas da inclusão das notas frias no fechamento dos balancetes. O esquema é conhecido pela própria Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz). Lá, no cadastro das empresas, são várias as que só existem no sistema, na prática não funcionam. O problema é tão sério que depois das denúncias, a Sefaz resolveu se mexer e firmou um convênio com o Tribunal de Contas (TC) do Estado, com o objetivo de coibir a ação dos sonegadores. Daqui para a frente, conforme o estabelecido no protocolo assinado na semana passada, os contadores das prefeituras poderão checar, via Internet, todos os dados das empresas fornecedoras municipais. Com isso existe a expectativa de que se diminua a inclusão de notas frias. Do lado do TC a preocupação não pára por aí. É que o órgão dará seqüência a procedimentos internos para apurar o suposto envolvimento de alguns de seus próprios servidores.