RENAN FILHO RECUA E DIZ QUE AGUARDARÁ SUPREMO SOBRE CONCESSÃO DA CASAL

Depois de realizar uma reunião classificada por autoridades e, depois, confirmada por um ministro do Supremo como inconstitucional, o governador Renan Filho (MDB) respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “a citada resolução somente será executada se, após todas as análises pertinentes ao caso concreto, estiver em consonância com o julgamento proclamado.” O pronunciamento de Renan Filho ao STF foi feito nesta sexta-feira (25). No documento, ele reconhece que, na reunião, houve deliberação sobre a proposta estruturada pelo Estado de Alagoas acerca da sugestão de rateio do valor de outorga decorrente da concessão do saneamento da Região Metropolitana de Maceió.

Na avaliação da Prefeitura de Maceió, o recuo de Renan Filho confirma que a assembleia foi inconstitucional e que o pleito dos Municípios, que cobraram recursos devidos acerca da partilha da outorga de venda da Casal, está correto. Embora políticos como o prefeito de Maceió, JHC, e o deputado estadual Davi Maia (DEM) apontem a desobediência do governador ao convocar a reunião, o chefe do executivo estadual disse ao STF que “o Estado de Alagoas jamais irá se escusar de obedecer um comando desta Egrégia Corte.”

A assembleia que fixou a nova partilha dos recursos da concessão da Casal à BRK Ambiental foi marcada por duras críticas à falta de diálogo do governo Renan Filho e do desrespeito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com quatro votos contrários, na última quinta-feira (17), a assembleia aprovou o plano detalhado de investimentos referente ao valor de outorga da concessão do saneamento básico da Região Metropolitana de Maceió.

A aprovação aconteceu um dia antes da pauta ser julgada no Supremo, o que foi considerado uma manobra.

O VOTO DO MINISTRO BARROSO

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, apresentou, na última segunda (21), voto no julgamento do mérito da ação que tramita na Suprema Corte, em que reconhece a inconstitucionalidade da composição da Assembleia de Região Metropolitana, tirando dela o poder de decidir sobre os investimentos a serem feitos em relação à outorga da concessão do serviço de água e esgoto da Grande Maceió.