Política
ECONOMISTA SUGERE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FECOEP NA HABITAÇÃO POPULAR
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Um terço da população alagoana (1,1 milhão de habitantes) está em situação de vulnerabilidade social por falta de emprego, renda, moradia digna em local seguro e comida. Esse contingente poderia estar sendo assistido por uma política de moradia popular com uma parcela do R$ 1,7 bilhão que o Estado apurou até o ano passado para o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza. O programa, além de gerar emprego, renda, movimentaria a economia local, consumiria insumos produzidos nas indústrias locais, não precisaria importar insumo, tem mão de obra disponível e ofereceria como produto final a habitação com infraestrutura necessária e digna. A sugestão é defendida por parlamentares como a deputada Jó Pereira (MDB) e economistas, entre eles, Cícero Péricles, professor-doutor de Economia da Universidade Federal de Alagoas.
O professor destacou como fato positivo do governo Renan Filho (MDB) no campo social, programa de recuperação e acessibilidade nas áreas de risco:- Vida Nova nas Grotas. Esse programa, na avaliação de Péricles, poderia estar consorciado com a habitação popular e aí, além de melhorar a acessibilidade, garantiria também moradia segura e planejada. Porque o deficit de habitação para a população com renda inferior a dois salários mínimos é muito alto. Por outro lado, ele reconhece que a tarefa de execução da política de casas populares é do governo federal. “Isso não impede estados e municípios de ajudarem a reduzir o deficit habitacional que existe hoje no País”.
BNH
Desde a crise econômica que provocou a desativação do Banco Nacional de Habitação, em 1986, a política habitacional federal foi abraçada pela Caixa Econômica Federal, que assumiu o papel de continuar com estratégias de reduzir o deficit habitacional urbano do País, e, em menor escala, o Banco do Brasil. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 2003 a 2010, foi mantida a estratégia através do programa Minha Casa Minha Vida e a CEF como órgão financiador. Somente em Alagoas, esse projeto viabilizou a construção de de 120 mil habitações. Provocou um impacto forte na economia estadual e impulsionou toda a cadeia produtiva da indústria da construção civil no País também. Atualmente, apesar da crise econômica agravada por problemas orçamentários que piorou nos dois últimos anos de agravamento da pandemia do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também assumiu o desafio de manter o programa de unidades habitacionais com o Programa Casa Verde e Amarela. “Por conta deste momento de dificuldade da economia mundial, o programa atual não tem a mesma capacidade de investimento e, por consequência, não consegue atender à demanda crescente do País”, explicou Cícero Péricles.
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De acordo com o economista, o deficit habitacional no Estado ainda é muito alto, passando de 14% de todo o estoque de habitação existente no Estado. Observa-se aí que, de um lado, há o financiamento federal do Estado tentando amenizar a situação; e, do outro lado, o deficit elevado.
Como a maioria dos políticos e gestores privados, Péricles destaca a necessidade de um protagonismo público que, na prática, ainda não aconteceu no governo Renan Filho no campo da habitação popular. Então qual seria o papel do Estado? Cícero Péricles responde que “poderia implementar programas habitacionais em parceria inclusive com a Caixa Econômica, que tem programas nessa direção”. Lembrou que já existe muita pressão política por parte dos gestores municipais junto aos órgãos federais e da própria CEF para que seja retomada o programa de habitação popular no País. Ele reconheceu que o papel de construção de moradia principalmente para a população com renda baixa é determinado pelo governo federal. “Isso, porém, não impede o protagonismo de prefeituras e governos estaduais. Pode ser uma saída interessante para as economias locais”. Os parlamentares e gestores municipais de oposição ao governo Renan Filho (MDB) criticam o governo pelo “desvio” de finalidade de quase R$ 500 milhões do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza [que em sete anos arrecadou via 2% do ICMS dos alagoanos, R$ 1.7 bilhão] e ter aplicado tudo em construção de asfalto, obras públicas de infraestrutura e unidades de saúde. AF
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