Educa��o vai poder contratar monitores

A polêmica envolvendo a contratação de 2 mil e 500 monitores para a rede pública de ensino pode estar chegando ao fim. É que um acordo entre a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e a Secretaria Executiva de Educação pode selar, provisoriamente, a contratação sem concurso. A solução temporária, entretanto, só será possível por causa do compromisso do Estado de, nos próximos quatro meses, realizar concurso para preenchimento definitivo das vagas. Ontem, o procurador regional do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes, disse que, temporariamente, a contratação será autorizada para não prejudicar o ano letivo. ?Diante do juiz do Trabalho, o secretário de Educação apresentou argumentos satisfatórios sobre sua necessidade imediata de contratação, além de não se opor à realização do concurso. Como para nós o que interessa é a regularização do problema dos irregulares, acredito que caminhamos para uma solução?, disse Alpiniano, lembrando que não desejava prejudicar o funcionamento das escolas. A minuta do acordo entre Secretaria, Procuradoria e Tribunal Regional do Trabalho deverá ficar pronta até a próxima sexta-feira. Nela constarão, por termo de compromisso da secretaria, todos os prazos a serem seguidos para a realização do concurso público. Um detalhe legal da medida será cumprido pela secretaria através de um projeto de lei, que será encaminhado à Assembléia Legislativa. É que o anúncio do concurso para professores só pode ocorrer depois que os deputados aprovarem a lei que cria as vagas a serem preenchidas. ?O secretário informou que está, inclusive, concluindo um levantamento interno para anunciar o número exato de vagas?, disse Alpiniano. Reparação Como o acordo ainda não foi assinado e a medida cautelar que impede a contratação de monitores teve o seu prazo concluído, Alpiniano do Prado ajuizou uma ação principal contrária ao procedimento e prevendo o pagamento, por parte do Estado, de R$ 15 milhões para os contratados, caso a irregularidade permaneça. Esse processo, porém, será arquivado mediante a confirmação, na Justiça, do acordo. A medida reparatória se baseia numa ação em que o Estado se posicionou, com argumentos legais, contrário ao pagamento de direitos trabalhistas a um monitor dispensado. Contratação De Brasília, o secretário-executivo de Educação, Maurício Quintella, informou que espera, até a próxima semana, encaminhar a contratação provisória dos monitores. ?Cumpriremos os prazos que foram discutidos, mas o importante, no momento, é sanar a carência de professores em sala de aula. Por isso, espero começar a resolver esse problema o mais rapidamente possível?, explicou. Quintella disse ainda que o Estado tem interesse em realizar concurso público. (MR)