ELEIÇÕES COMEÇAM A INFLUENCIAR ROTINA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

As duas primeiras semanas de trabalho na Assembleia Legislativa expuseram bem como será o ano de 2022 no Parlamento. Sessões esvaziadas, poucos projetos aprovados e discursos inflamados com plano de fundo político, dando o tom de antecipação dos debates das eleições. Os deputados terão que dividir o tempo com os compromissos do mandato e a rotina frenética das campanhas. O pleito pode ser o assunto dominante em meados de abril pela possibilidade de a Casa de Tavares Bastos escolher a figura do “governador-tampão”. Isto só vai acontecer se Renan Filho (MDB) decidir largar o posto em busca de um cargo eletivo em outubro. Por enquanto, os parlamentares não emitiram comentários sobre esta hipótese nas sessões. Nos bastidores, o cenário caminha para este desfecho. Mesmo com o quadro atípico, as primeiras semanas de trabalho na ALE foram marcadas pela promulgação de 29 leis pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (Solidariedade). Destaques para a lei que torna facultativo o uso de máscaras em ambientes públicos abertos em Alagoas e a que concede o Título de Cidadão Honorário ao presidente Jair Bolsonaro (PL), propostas pelo deputado Cabo Bebeto (PTC). A Assembleia também promulgou a Lei nº 8.591/2022, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19. A matéria é de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB). O projeto neste sentido foi aprovado, mas, como não foi sancionado pelo governador, o Parlamento fez valer a prerrogativa de promulgá-la. De acordo com artigo 2º da lei, o programa consiste na concessão de auxílio financeiro, em parcelas sucessivas bimestrais no valor de R$ 100,00, para aquisição de um botijão gás de cozinha de 13k. De autoria do deputado Tarcizo Freire (Progressistas), a lei estadual nº 8.597/2022, também já está valendo. Ela determinando que os agressores que cometem crime de maus-tratos contra animais arquem com as despesas decorrentes do tratamento veterinário. Segundo o parágrafo único do artigo 1º da lei, são considerados maus-tratos contra animais os atos previstos no artigo 32 da lei federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

HOMENAGENS

No campo dos discursos, um dos que repercutiram foi feito pelo deputado Davi Maia (DEM) sobre a realização da reunião extraordinária da Assembleia da Região Metropolitana, convocada às pressas pelo governador para definir como ficaria a divisão dos recursos da outorga da concessão do serviço de água e esgoto. Maia criticou Renan Filho, a quem chamou de estelionatário, e foi criticado pelos colegas governistas. Entre as homenagens feiras, foi promulgada a lei que denomina de "Governador Guilherme Gracindo Palmeira" o viaduto construído no local da antiga rotatória da Polícia Rodoviária Federal. De autoria do deputado Davi Maia, a proposição é um reconhecimento ao advogado e político brasileiro que governou Alagoas entre 1979 e 1982. Guilherme Palmeira foi ainda deputado estadual, prefeito de Maceió, ministro do Tribunal de Contas e senador da República. Faleceu em 2020, aos 81 anos.