Uma audiência pública, na Câmara Municipal de Maceió, nesta quinta-feira (3), reuniu pais, profissionais da saúde e do âmbito jurídico para discutir a exigência do comprovante vacinal nas escolas. O assunto é polêmico e tem gerado debate depois que magistrados de Alagoas se posicionaram pela obrigatoriedade e sugeriram até sanções aos responsáveis que se opuserem a vacinar as crianças contra a Covid-19. A discussão foi proposta pelos vereadores Gaby Ronalsa (PSDB) e Léo Dias (PSD) diante da cobrança pelo posicionamento dos legisladores por parte de uma camada da sociedade, demonstrando preocupação em caso de punições por falta de imunização. A sessão especial reuniu, de fato, uma plateia contrária à exigência do chamado passaporte da vacina. No discurso que fez, representando os pais, Juliano Ruiz disse ser unânime entre as famílias a preocupação com o avanço da pandemia, mas ressaltou que o direito à liberdade de escolha para o que achar melhor aos parentes não deve ser tolhido. “O grupo de pais se uniu de forma espontânea e que fique bem claro que não somos contrários a quaisquer medidas de segurança na pandemia, sobretudo a vacinação. É a liberdade que deve ser garantida a todo e qualquer cidadão de escolher, de forma responsável e livre, o que vai fazer, respeitando a decisão de cada família, espontaneamente e não de forma coercitiva”, destacou. Ele avalia que o poder público não poderia impor, sob qualquer motivo, a exigência do passaporte da vacinação. “Isso só tensiona, e causa discriminação. Minhas filhas e família são os meus maiores tesouros e ninguém quer mais o bem-estar delas do que eu e minha esposa. Cuidamos delas desde quando estavam na barriga. Acusar os pais que ainda não decidiram se vacinam ou não os filhos é ignorar boa parte da ciência, que vem nos orientando também. Pedimos liberdade”, reforça. A psicóloga Leila Lessa classificou o passaporte sanitário como um capítulo infeliz da história mais recente do mundo, sendo, na opinião dela, um instrumento opressor e sem base científica, levando populações inteiras ao desespero. “Infelizmente, esse passaporte avançou. Aqui se aplica de maneira coercitiva e punitiva, com previsão, até, de multas altíssimas, afastando a nossa realidade. Os cidadãos estão sendo impedidos de entrar nos estabelecimentos, de entrar nas escolas e alguns estão sendo demitidos dos seus trabalhos. Sem liberdade não tem saúde. O passaporte foi desaprovado pela Unesco, OMS e Ministério da Saúde”, comenta. Ela completou que Unesco teria exposto que as pessoas não deveriam ser discriminadas pelo fato de não se vacinarem contra a Covid-19. Do contrário, deveriam ter assegurado o direito de serem protegidas por outros meios. “Estamos aqui para alertar aos vereadores que não há mérito algum em alcançar este objetivo de exigir o comprovante vacinal utilizando o medo e a retirada de direitos de indivíduos. Esta portaria que exige o passaporte é do fim do mundo. Está desagregando os lares, por conflitos internos”, acredita. Para o advogado Francisco Rego, a medida do Poder Judiciário gera inconformismo. “Toda forma de coação é de obrigação. As escolas foram muito atingidas pela portaria e brevemente chega nos conselheiros tutelares e ao Ministério Público. A medida carece de legalidades”, avalia. Ele mencionou vários dispositivos do arcabouço jurídico em vigor no país que garante a liberdade de escolha para argumentar, no discurso, que o passaporte da vacina não tem fundamento. “Precisamos construir uma sociedade livre e justa, e promever o bem-estar de todos, sem discriminação. E este passaporte discrimina”, pensa. O médico pediatra Marcos Pompeu citou, sem citar a referência, que 70% das pessoas que estão internadas por Covid-19 nesta nova onda estariam com segunda e a terceira doses em dia. Segundo ele, a vacina não é garantia de cura e nem livra as pessoas de contrair o vírus. “A exigência é uma maneira arbitrária em um cenário em que a vacina não protege de forma coletiva. A medida gera uma segregação. Esse passaporte não serve pra nada”, entende. A vereadora Gaby Ronalsa afirmou que o tema é urgente e o Poder Legislativo tinha a obrigação de ouvir os anseios da sociedade. “Esta casa representa o povo e é mais do que justo escutar a população”, opinou. A audiência, segundo os vereadores, deve nortear a Câmara a se posicionar com mais propriedade sobre o tema.