Queda do FPE compromete reajuste do funcionalismo

O secretário de Administração, Valter Oliveira, admitiu ontem que o governo enfrenta uma crise econômico-financeira que o impede de anunciar reajuste salarial de servidores estaduais. A crise se dá por causa da queda mensal de ingresso do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O recado tem endereço certo: os policiais civis que, em greve há dez dias, reivindicam 75% de reajuste, e os professores da rede estadual, que também ameaçam parar. A assembléia dos professores ocorre amanhã, no Clube Fênix. ?O governo já chegou ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece gasto de 49% da receita líquida corrente com pessoal?, afirmou o secretário, ao ressaltar que as categorias de servidores conhecem a realidade econômica do governo. ?Tivemos uma conversa com o Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), com o dos servidores da Educação (Sinteal) e mostramos a crise provocada pela queda brutal do FPE, com dados oficiais da Secretaria da Fazenda. Por sorte, a arrecadação própria (o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS) está satisfatória?, frisou Valter Oliveira. A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), Josilene Lázaro, e o presidente do Sindipol, Carlos Jorge da Rocha, disseram estranhar as declarações do secretário de Administração. ?Nós não tivemos nenhuma reunião este ano com o secretário?, disse Carlos Jorge. Já a professora Josilene Lázaro cobrou ?competência do Estado para promover o crescimento econômico?. Apesar da crise provocada pela queda do FPE, que fechou 2003 em 8,94% e continua a despencar, o governador Ronaldo Lessa pediu à sua equipe econômica nova análise das contas. Ele quer encontrar uma ?folga? financeira para poder definir o percentual de reajuste dos subsídios dos servidores. Hoje, 97% dos funcionários recebem através da política de subsídios. O valor de R$ 300,00 corresponde ao subsídio inicial do nível elementar do funcionalismo. (AF)