Ex-prefeito de Matriz desviou �recursos, diz relat�rio do TC

ARNALDO FERREIRA Mais um prefeito cai na malha fina da inspeção ?in loco? do Tribunal de Contas do Estado (TC/AL). Ontem, por unanimidade, os conselheiros do TC deram quinze dias de prazo para o ex-prefeito de Matriz do Camaragibe, Cícero Cavalcante (PDT) ? atualmente pré-candidato a prefeito de São Luiz do Quitunde ? apresentar sua defesa sobre supostos atos de improbidade administrativa e estelionato (pagamento de despesas com 23 cheques sem fundos). A acusação diz respeito ao ano de 2002. Cavalcante é acusado, ainda, de prestar contas com notas fiscais ?frias?. Também terá de explicar o consumo superior a 400 mil litros de combustível, em um ano, para uma frota de 10 veículos da prefeitura. A fiscalização encontrou pagamentos de publicidade com nomes, símbolos e imagens caracterizando infringência ao parágrafo 1o do artigo 37 da Constituição Federal, que determina a impessoalidade em publicidade de atos, programas, obras e campanhas de órgãos públicos. A fiscalização também encontrou diversos pagamentos, sem notas, de despesas, desta vez no ano de 2001, e sem a identificação do beneficiário. Com relação às despesas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), os fiscais do TC constataram que o prefeito aplicou, no exercício de 2002, quantitativo inferior ao que estabelece a lei. Segundo os fiscais, na aplicação dos recursos há uma diferença, para menos, de 17,2% ou seja, uma sobra no montante do Fundef de R$ 916.072,26, que deveria ter sido aplicado no Ensino Fundamental. A fiscalização do TC diz, ainda, ter encontrado ?falhas grosseiras? em processos licitatórios, que apresentam indícios de irregularidades. O resultado das supostas irregularidades encontradas na administração de Cícero Cavalcante e a reprovação das contas do ex-prefeito serão publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, com as assinaturas do conselheiro-relator José Alfredo de Mendonça e do presidente do TC, conselheiro Edval Vieira Gaia. Há um mês, o Tribunal de Contas detectou indícios de irregularidade nas contas de Matriz. A fiscalização ?in loco? comprovou as suspeitas. Na semana passada, a fiscalização encontrou problemas semelhantes na Prefeitura de Palmeira dos Índios. O prefeito Albérico Cordeiro (PTB), na defesa verbal, atacou seu ex-secretário de Administração, Pedro Oliveira, e adversários políticos, entre eles o deputado federal Helenildo Ribeiro (PSDB). Cícero Cavalcante disse que vai esperar a notificação do TC para se defender. Mas nega envolvimento com irregularidades em Matriz do Camaragibe. ?Estamos num ano político, todos sabem que sou candidato a prefeito em São Luiz, por isso considero este relatório e as acusações como ataques de campanha?. Sobre as notas frias sua explicação: ?As empresas onde fiz as compras existem. Não tenho culpa se elas não pagam seus impostos ou se praticam irregularidades com as notas fiscais que emitem?. Com relação ao consumo excessivo de combustíveis, Cavalcante alegou: ?Deve ter ocorrido um equívoco dos fiscais do TC: só de ônibus nós temos 12, que transportam somente os médicos do Programa Saúde da Família (PSF)?. O ex-prefeito garante: ?Fui o prefeito que mais construiu e deixei tudo em ordem em Matriz do Camaragibe?.