MARTINS: CORRUPÇÃO AMPLIA EXCLUSÃO SOCIAL

Nesta quinta-feira (10), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou da abertura da 1ª reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Ministério Público. No momento, ele destacou que a corrupção amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. “A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos porque diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, na infraestrutura, na segurança, na habitação e em outros direitos essenciais à vida.” O ministro ainda lembrou que a corrupção não é um fenômeno atual, e há referência a essa chaga em diversos documentos históricos, em textos literários e em passagens da Bíblia. “Apesar da recriminação divina e humana contra os atos de corrupção, esta esteve presente em diversos momentos da história das civilizações, constituindo-se, na atualidade, em um dos maiores problemas nos sistemas de governo, com significativos impactos também no sistema brasileiro.”

Para traçar o panorama legislativo do combate à corrupção no Brasil, o presidente do STJ mencionou a aprovação da Lei da Ficha Limpa, do pacote anticrime de 2019 e a Lei 12.850/2013 sobre as organizações criminosas. Ele também citou os esforços de cooperação do Judiciário com outros poderes e com o Ministério Público no combate ao crime organizado, lembrando do Provimento 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editado quando Martins ocupou a função de corregedor nacional de Justiça.