MILITARES APELAM AOS DEPUTADOS PELO FIM DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO

Um grupo de policiais militares da reserva remunerada compareceu à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na manhã desta segunda-feira (14), para pedir aos deputados uma atenção ao projeto de lei que cria o sistema de proteção social da tropa. Eles querem o fim do desconto integral previdenciário dos subsídios dos servidores inativos. Francisco Lopes dos Santos é sargento PM da reserva e lembra que, desde o momento em que a nova previdência estadual passou a valer, os aposentados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além dos pensionistas, passaram a ter corte de 14% nos salários. O percentual equivale à alíquota previdenciária adotada pelo governo a todos os servidores. O desconto não era efetivado antes da Lei Renan Filho. “Estamos aqui, juntamente com os colegas, para abordar os ilustres senhores deputados estaduais para que eles possam rever esse artigo no projeto de lei que prevê o desconto integral previdenciário nos subsídios dos policiais militares da reserva remunerada”, ressalta. Ele pontua que estava em vigor, até a reforma da previdência, a Lei 5346/1992, que prevê o desconto de até 11% a todos os policiais da reserva remunerada referente ao que excedesse do teto da Previdência Social. “Então, nós queremos contar com todo o apoio dos nossos deputados para que eles atendam, com muito carinho, essa nossa reivindicação, para que o percentual antigo volte a ser descontado para os policiais militares da reserva sobre o que ultrapassar do teto previdenciário”, reforçou Francisco Lopes. O projeto de lei que estabelece o sistema de proteção social aos militares está em tramitação na Assembleia Legislativa. Ele prevê a retirada dos descontos previdenciários das viúvas, pensionistas e dos militares que forem para a reserva com alguma comorbidade. Ainda pela manhã, o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL) suspendeu a assembleia geral da categoria, marcada para esta segunda-feira (14), mas convocou a representação para que compareça à sede do Poder Legislativo Estadual. Representantes do Sindpol chegaram a se reunir com o governador Renan Filho, cobrando dele o retroativo do reajuste salarial e a verba de vestimenta. No fim da semana passada, o governador Renan Filho (MDB) enviou matéria prevendo reajuste salarial, no entanto, a proposta não estende o aumento de 15% para os policias civis aposentados e pensionistas. Além disso, o retroativo a janeiro também não foi cumprido. Na tentativa de reversão do que considera ser um prejuízo à categoria, o Sindpol convocou os policiais civis aposentados e da ativa para a Assembleia Legislativa. Além do aumento salarial, os policiais apelam para o envio de um projeto que contemple a verba de vestimenta dos agentes e escrivães.