ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS APROVA PACOTE ENVIADO ÀS PRESSAS POR RENAN FILHO

Como um rolo compressor, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, durante sessões ordinária e extraordinária, nesta quarta-feira (16), uma série de projetos de lei de interesse direito do funcionalismo público estadual. Foram mais de 20 matérias protocoladas às pressas pelo Governo Renan Filho (MDB) para atender os servidores, atitude que foi confrontada pelo bloco de oposição na Casa de Tavares Bastos. O prazo por lei, em ano eleitoral, é votação deste tipo de proposta até o dia 2 de abril.

E foi justamente no apagar das luzes, faltando duas semanas para expirar este limite da legislação imposta pela Justiça Eleitoral, que o governador conseguiu a proeza de aprovar os projetos em tempo considerado recorde no Poder Legislativo. Até as discussões, comuns em plenário, foram dispensadas por entendimento dos líderes dos partidos, retirando qualquer impedimento para que o ‘pacote de bondade’ do Palácio fosse apreciado. Os projetos afetam todos os servidores, já que tratam de reajuste salarial – geral e específico – e reestruturação de carreiras, pleitos antigos de muitas categorias. Por entendimento da ALE, o relator destas matérias foi o deputado estadual Paulo Dantas (MDB), atual segundo vice-presidente daquele Poder. A escolha dele é estratégica e teve como principal objetivo reparar qualquer aresta que pudesse bloquear a aprovação. Paulo também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e emitiu um parecer para os textos em bloco.

Em tese, estes itens de interesse dos servidores públicos seriam avaliados em primeira discussão, mas, por requerimento do líder do governo, deputado estadual Silvio Camelo (PV), a votação aconteceu em dois turnos. Agora, as propostas seguem para sanção do governador Renan Filho (até o dia 2 de abril).

Emendas a algumas matérias chegaram a ser apresentadas, mas foram rejeitadas em plenário por falta de entendimento das lideranças. A maioria das adições aos textos foram propostas pelos parlamentares oposicionistas ao governo.

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FAÍSCAS

A deputada Jó Pereira (MDB) e o presidente da Mesa Diretora da ALE, Marcelo Victor (União Brasil), protagonizaram um momento de debate acalorado durante a sessão. A parlamentar solicitou a votação das matérias do dia no painel eletrônico e a abertura de 50% da galeria do plenário para que representantes do funcionalismo público pudesse acompanhar. O pedido foi negado por Marcelo Victor, sob a alegação de que havia uma regra do Parlamento a ser cumprida, e os dois se estranharam.

“Quero deixar claro que eu só estou votando a favor dos projetos pensando no funcionalismo público, mas ressalto que esta Casa segue um ritmo acelerado de votação, mesmo sem as informações necessárias para entendermos o verdadeiro impacto destas medidas que estão sendo adotadas. Na CCJ, fiz um requerimento em busca destes dados, mas a decisão tomada na comissão foi a de que os relatórios seriam aprontados antes dessas informações, o que é lamentável”, destacou a deputada Jó.

Já o deputado Cabo Bebeto (PTC) criticou Renan Filho pela postura adotada ao longo dos últimos sete anos em relação ao funcionalismo público. Segundo ele, o governador maltratou os servidores ao longo dos dois mandatos e somente agora envia um ‘pacote de bondades’ às pressas, repleto de falsidade. “Os militares, por exemplo, foram enganados mais uma vez. Acreditaram que o governador iria encaminhar todos os projetos e atenderia a tropa, o que não aconteceu”, comentou. Para o líder do governo, a Assembleia cumpriu o papel constitucional de trabalhar pelo povo. “Agradeço aos nobres colegas por atender ao apelo e votarmos estes projetos que vão beneficiar todos os servidores públicos de Alagoas. O dia, hoje, foi muito produtivo”.