ELEIÇÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL MOVIMENTA ADVOCACIA ALAGOANA

Em meio a um ano eleitoral, quando ainda está indefinido quem dará continuidade ao governo do Estado, a sociedade alagoana enfrentará uma importante votação, mesmo que restrita para advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL): a chamada eleição do Quinto Constitucional, vaga do Tribunal de Justiça para desembargador, aberta após a criação da 4ª Câmara Cível, por meio da lei estadual Nº 8.550/2021. As inscrições começaram nessa quinta-feira (17) e até o final de sexta cinco advogados se inscreveram no edital para brigar pela cadeira. Na primeira etapa, são os inscritos na OAB que indicarão os seis candidatos mais votados, mas o passo final ficará nas mãos do chefe do executivo estadual. O Quinto Constitucional é um requisito previsto na Constituição Federal, no artigo 4º. A lei prevê que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais e dos estaduais seja representado por um advogado e por membros do Ministério Público. No entanto, a eleição deste ano diz respeito a apenas profissionais da advocacia, já que é uma indicação da OAB. “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”, diz o artigo 4º da Constituição Federal. A votação do Quinto ocorre da seguinte maneira: no dia 8 de julho de 2022, como prevê o edital publicado pela OAB, todos os advogados inscritos na Ordem poderão sair de suas casas para votar em, no máximo, seis candidatos. Os seis candidatos mais votados comporão a lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça. Os 16 desembargadores que integram o órgão eliminarão três da lista sêxtupla, formando uma lista tríplice dos eleitos, que será levada ao governador de Alagoas para que escolha, finalmente, o novo desembargador. Esta é a segunda vez que esses profissionais poderão escolher de maneira direta. A primeira ocorreu em 2009, quando os advogados elegeram os seis primeiros colocados, ficando Tutmés Airan como o mais votado da lista sêxtupla, com mais de 1.300 votos. Ao final, Airan foi o escolhido pelo então governador Teotônio Vilela. Antes de Tutmés, a OAB indicou outros candidatos para o Tribunal de Justiça, no entanto, a lista sêxtupla foi escolhida através de membros conselheiros da Ordem e não por toda a classe da advocacia, sendo assim uma eleição indireta. Atualmente, segundo o tribunal de Justiça, dos 16 desembargadores, três fazem parte do Quinto Constitucional: José Carlos Malta Marques e Washington Luiz Damasceno Freitas, ambos indicados pelo Ministério Público Estadual; e Tutmés Airan, sendo o único atualmente representando os advogados. Eduardo Marinho acredita ainda que, mesmo não sendo uma votação obrigatória, haverá um engajamento considerável dos advogados, semelhantes aquele visto na última eleição da Ordem, realizada em outubro de 202. Um dos advogados que afirma que vai se inscrever para concorrer ao cargo é Fábio Costa de Almeida Ferrário. Com 31 anos de exercício da Advocacia, o alagoano já chegou a encabeçar uma das três listas sêxtupla da OAB, indicado pela seccional de Alagoas, ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ferrário atua em várias áreas da Advocacia, desde a área Cível, passando para a Penal, até a área Eleitoral, tendo sido juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Na OAB, Ferrário também foi conselheiro seccional “Após 31 anos de exercício da Advocacia, atuando ininterruptamente em diversos ramos do direito, acredito que estou habilitado a concorrer neste pleito, levando a visão processual da longa carreira na advocacia para o Tribunal e contribuindo para uma efetiva justiça”, afirma o advogado, que recentemente foi nomeado conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. O termômetro diante do Quinto demonstra o interesse de várias candidaturas para a disputa. Ferrário afirma enxergar com “bons olhos” o engajamento da classe para a eleição. “Acredito em uma disputa dentro dos valores e padrões éticos cultuados pela Ordem dos advogados do Brasil, vendo com bons olhos o elevado número de postulantes, pois dará aos eleitores uma ampla opção de escolha para pinçar os seis que melhor representarão a classe”, considera.