MARINHO: MDR PEDIU DETALHAMENTO EM OFÍCIOS, MAS O GOVERNADOR ‘FEZ OUVIDO DE MERCADOR’

O ministro Rogério Marinho revela que o Ministério do Desenvolvimento Regional encaminhou três ofícios a Renan Filho solicitando que o corpo técnico do Estado fornecesse os dados suficientes para que o convênio fosse celebrado e o dinheiro empenhado. No entanto, o TCU sugeriu que fosse dada funcionalidade aos demais trechos construídos para avançar na distribuição de água ao povo do semiárido.

“Mas o governador fez ouvidos de mercador, não nos deu as informações necessárias. Mesmo assim, ao longo desses três anos do governo Bolsonaro, já investimos quase R$ 90 milhões e uma série de obras acessórias, com ajuda da bancada federal, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira [Progressistas]”, relatou o ministro. Segundo detalhou, esse investimento do Governo Federal em Alagoas serviu para fazer adutoras que levam a água do Canal até as cidades que estão no perímetro.

“É uma pena que o governador não queira que a água chegue na casa da população, dos moradores do interior de Alagoas. Nós vamos continuar fazendo a nossa parte, aliás o Governo Federal, só no nosso Ministério do Desenvolvimento Regional, já investiu quase R$ 3 bilhões nesses três anos e retomou obras que estavam paralisadas pelo descaso, pelo desvio de recursos e pela falta de compromisso dos governos anteriores com quem paga tributo nesse País”.

No âmbito do TCU, já existem tomadas de contas especiais instauradas para quantificar superfaturamentos nas obras hídricas e dos trechos 1 e 3 do Canal do Sertão, além de representação que também apura a ocorrência de superfaturamento no trecho 2 da obra. Com relação aos trechos 3 e 4, a Polícia Federal deflagrou a operação “Caribdis”, em 30/11/2017, para investigar suposta prática dos crimes de fraude a licitação, de desvio de verbas públicas, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa, relacionados a esses contratos. Além disso, a construtora Queiroz Galvão, detentora dos contratos dos trechos 1, 2 e 5, foi considerada inidônea pelo TCU, por suposta fraude na licitação da usina nuclear Angra 3. A empresa apresentou recurso contra essa decisão, o que está em análise pela unidade técnica responsável. Especificamente em relação ao trecho 5, o TCU tem atuado desde o ano de 2010, quando essa etapa ainda se encontrava em fase de licitação. No âmbito desse processo, há um Acórdão, de relatoria do ministro Raimundo Carreiro, que, dentre outras medidas, determinou à Seinfra/AL [Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas] que adotasse as providências necessárias para a repactuação do contrato 58/2010-CPL/AL (firmado com a Construtora Queiroz Galvão S.A.). O colegiado cobrou a adequação dos preços unitários contratuais aos limites máximos de preços calculados nos autos, de forma a sanear o sobrepreço de R$ 48.331.865,89 (data-base janeiro/2010). TG

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