Salário
ENFERMEIROS DE HOSPITAIS NOVOS FICAM DE FORA DO PISO SALARIAL
Sineal denuncia que Estado ainda não aplicou piso aos profissionais lotados no Hospital Regional da Mata
A declaração do governador Renan Filho (MDB), nas redes sociais, de que os profissionais da enfermagem em Alagoas ‘estão muito felizes’ está sendo rebatida pela categoria. O piso salarial, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo, não está sendo aplicado em todas as unidades de saúde administradas pelo Estado, conforme denúncia feita pelo deputado Davi Maia (UB) e confirmada à Gazetaweb pelo Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (Sineal). Assim que leu a postagem no Twitter, o parlamentar cobrou de Renan Filho o tratamento igualitário, com o cumprimento da lei os servidores lotados nos hospitais. De acordo com ele, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) estaria escolhendo as unidades para implantar o piso salarial do Estado, que passou a R$ 3 mil para os enfermeiros e R$ 1.800 para os técnicos de enfermagem. “Muito bom ver falar em piso salarial de Alagoas, que foi iniciativa nossa. Aproveite [Renan Filho] e dê ordem para que todos os hospitais estaduais paguem, já que isso ainda não acontece. Como também os demais hospitais que recebem dinheiro público. Defender a enfermagem é muito mais que discurso. Tem que ter ação”, criticou Maia. Na publicação que fez, o governador alfinetou o deputado federal Arthur Lira (Progressistas), a quem sugeriu que fosse ao Hospital da Mata para conferir o trabalho executado pelos profissionais. Ele estava rebatendo o presidente da Câmara, que havia gravado um vídeo, recentemente, para reclamar do dinheiro gasto nos hospitais sem a efetiva garantia de que funcionam a contento, classificando como ‘construções faraônicas’. De acordo com o Sineal, o Estado ainda não aplicou o piso da enfermagem aos profissionais lotados no Hospital Regional da Mata, em União dos Palmares. Lá, os trabalhadores, a maioria absoluta contratada via Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou por indicação política (com contratos precarizados), recebe salário de R$ 2.343,37 (enfermeiros) e R$ 1.200 (técnicos em enfermagem), valores abaixo do mínimo que deveriam ganhar.
No entanto, um enfermeiro, que não quis se identificar, contou à reportagem que o piso também não foi aplicado nos hospitais de Porto Calvo e do Sertão. E conta que os profissionais de contratos precarizados não têm direito a 13º salários, hora extra, férias nem atestado médico, um verdadeiro ataque aos direitos trabalhistas.
Apesar desta situação, a diretoria do sindicato acredita que a Sesau irá corrigir a disparidade na próxima folha de pagamento.
PISO NACIONAL
A categoria está na luta pela aprovação, na Câmara Federal, do Projeto de Lei 2564/12020, que institui o piso salarial nacional à Enfermagem. A aprovação do piso é aguardada com expectativa por mais de 1 milhão de trabalhadores, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. A proposta estabelece um salário base de R$ 4.750 para uma carga de 30 horas semanais para os enfermeiros; 70% deste valor para os técnicos (R$ 3.325); e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de Enfermagem e parteiras. No fim de semana, trabalhadores fizeram um ato na Ponta Verde para cobrar a análise do PL e conseguiram se reunir com o deputado Arthur Lira, de quem recebeu a promessa de que a matéria terá celeridade na Câmara. “A reunião com o deputado Artur Lira foi esclarecedora. Nos garantiu que o PL 2564 será colocado em requerimento de urgência, isso acelera a tramitação, pois não passará por outras comissões. No entanto, a fonte ainda é uma situação que precisa ser trabalhada, e o deputado informou que o colegiado de líderes irá se sentar com o Senado para solucionar esse imbróglio”, afirmou Renilda Barreto, diretora do Sineal. Ela revela que ouviu do presidente da Câmara a informação de que foi criado um cronograma de discussão, de no máximo 05 semanas, para tramitação do projeto de lei, prevendo levá-lo ao plenário ainda no mês de abril.