GOVERNO DE ALAGOAS DEIXOU DE INVESTIR MAIS DE R$ 5,6 BILHÕES EM SANEAMENTO BÁSICO

Em dezembro do ano passado, a Gazeta de Alagoas mostrou que apesar de a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) ter apresentado superavit por seis anos seguidos, o governo Renan Filho (MDB) deixou de investir R$ 5,6 bilhões nos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto nos 102 municípios. O resultado é o “fracasso” na política de saneamento do Estado, na contramão na universalização dos serviços, meta definida no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O montante, se fosse aplicado, evitaria os leilões dos serviços da Casal entregues, via concessão, a três empresas privadas, num negócio de R$ 7 bilhões que vai ser explorado por 35 anos. O montante necessário para o saneamento foi identificado num estudo contratado pelo próprio governo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em geral, Alagoas tem pouco mais de 40% de saneamento básico e em Maceió não passa dos 70%. Na época, a situação da política de saneamento levou o banco a avalizar os leilões. Durante o processo de recuperação da Casal, só foram investidos R$ 50 milhões. Se continuasse nesse ritmo, seriam necessários mais de 100 anos para assegurar a universalização do saneamento do Estado, admite o próprio presidente da Casal, engenheiro Clécio Falcão. Deputados, consumidores e prefeitos, que não percebem melhorias no saneamento dos 13 municípios metropolitanos que tiveram os serviços de água e de esgoto leiloados para a empresa BRK em 2020, estavam preocupados com o futuro do saneamento. O drama da falta de água na parte alta de Maceió, enfrentado por milhares de consumidores, repercutiu negativamente em todo o Estado, gerou uma audiência pública na Assembleia Legislativa e se transformou em centenas de queixas que foram parar no Procon de Alagoas, confirmou o presidente do órgão, Daniel Sampaio. “Estamos recebendo reclamações dos consumidores. Os processos administrativos estão em andamento. Estamos analisando a questão para definir as penalidades cabíveis”, revelou à época, Sampaio. Diante do volume de reclamação de falta d 'água na maioria dos bairros, os técnicos do Procon chegaram a fazer reuniões com a BRK e cobraram a solução dos problemas. Porém, o órgão não definiu nenhum tipo de punição contra o governo de Alagoas que, através de leilões, entregou a concessão dos serviços da Casal e muito menos contra a empresa BRK, que prometeu melhorias nos serviços até o dia 23. Um dos líderes comunitários dos bairros da parte alta da cidade, os mais prejudicados com as constantes interrupções no fornecimento de água potável, Tibério Guimarães, afirmou à época que as comunidades estão sem água. “As contas não param de chegar e sem abatimento. Essa privatização piorou o que já era ruim”, lamentou. O presidente da BRK, Fernando Mangabeira, ao participar da audiência pública na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, confirmou a existência de diversos problemas no abastecimento de água e assegurou que há previsão de melhorias no abastecimento da cidade ainda este ano. Responsabilizou problemas no sistema Aviação, que, segundo ele, estarão resolvidos nos próximos dias com a regularização do fornecimento de água. Após quase dois meses de desabastecimento em bairros da parte alta de Maceió, representantes da empresa BRK Ambiental, da Casal e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) foram ouvidos pela Comissão da Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa de Alagoas. Parlamentares pediram explicações sobre a situação. Durante a reunião, os deputados estipularam um prazo de até 23 dezembro para que o abastecimento na região seja regularizado. A BRK prevê que o sistema volte à normalidade até o dia 20 deste mês. A reunião atendeu a um requerimento do deputado Cabo Bebeto (PTC). Estiveram presentes representantes das comunidades atingidas pela falta de água. “No dia 23 [de dezembro] faremos uma visita técnica ao sistema que está sendo reformado para constatarmos se o problema da falta de água estará resolvido”,prometeu o deputado Silvio Camelo (PV). O presidente da Casal, Clécio Falcão, afirmou que o rompimento da adutora Aviação é de responsabilidade da autarquia. A adutora abastece 5% da população da capital.