NÚMERO DE ARMAS APREENDIDAS EM ALAGOAS CAI 32% ESTE ANO, DIZ SSP

A quantidade de armas de fogo apreendidas em Alagoas pela Secretaria de Segurança Pública caiu no estado em janeiro e fevereiro de 2022, em comparação com o os dois primeiros meses do ano de 2021. Ao todo, a SSP registrou a apreensão de 254 armas de fogo nesse período, enquanto que no ano passado a apreensão foi de 374, uma retração de 32%. Somente no mês de janeiro do ano passado, a pasta responsável pela segurança no estado de Alagoas retirou 196 armas de circulação, enquanto que em fevereiro do mesmo ano, foram 178 delas apreendidas. Já em 2022, 114 armas foram apreendidas em janeiro e 140 em fevereiro. Ao longo de 2021, foram 1.867 armas de fogo tiradas das ruas. De acordo com a SSP, as armas mais comuns de serem encontradas em porte e posse ilegal são revólveres, espingardas e pistolas. Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL), Adilson Melro, a relação entre índice de criminalidade e circulação de armas de fogo é direta. Ele explica que isso ocorre porque quase a totalidade de crimes violentos registrados no país, não só em Alagoas, tem como principal instrumento, o uso de armas. “É importante fazermos um recorte entre as armas que se encontram em circulação de maneira legal, das armas que se encontram em circulação de maneira ilegal e por isso precisam ser apreendidas. A relação existente entre essa apreensão das armas ilegais e a redução da criminalidade é direta. Se levarmos em consideração que os crimes que causam maior repulsa na sociedade – e entre eles está roubo, o homicídio, o latrocínio e até mesmo o estupro – grande parte ou até mesmo a totalidade é cometida mediante o uso de arma de fogo. Então se tirarmos as armas de circulação o efeito é automático”, pontua. O Brasil possui dispositivos que tratam especificamente sobre o controle de armas de fogo nas mãos da população e ainda penalizam quem usa esses equipamentos de forma ilegal: trata-se do Estatuto do Desarmamento, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas e munição. O estatuto penaliza em um a dois anos de detenção, por exemplo, quem fica em posse, de forma irregular (ou seja, sem registro), da arma de fogo. A posse significa quando um indivíduo mantém o armamento, ilegalmente, dentro de sua residência ou do seu trabalho. Mas a legislação também aumenta a pena em dobro – de dois a quatro anos de prisão e multa – para quem portar o armamento sem autorização. Portar, é quando o indivíduo retira a arma de sua casa ou do trabalho e a transporta ou com ela circula para outros locais. Atualmente, a Polícia Federal é responsável por realizar os registros legais de armas de fogo de uso permitido. Para aquelas de uso restrito, a responsabilidade fica sob o poder do Exército. No Senado Federal, projetos tentam alterar o Estatuto do Desarmamento, dos quais, especialistas consideram se tratar de medidas que irão possibilitar mais armas nas mãos dos cidadãos, o que contraria o princípio do próprio estatuto, a exemplo do Projeto de Lei 3.723/2019, que trata sobre o registro e porte de armas de fogo para regular a atividade de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). Os defensores alegam que esse público não possui regulamentação que possa executar as atividades com segurança jurídica. “A grande questão que permeia a eficácia do Estatuto do Desarmamento é se um número maior de armas [legalmente na mão da população] aumentaria ou diminuiria a criminalidade e a violência no país”, comenta o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de Alagoas. “Existem estudos científicos que apoiam ambas as hipóteses, então, toda a situação trará pontos negativos e pontos positivos. Por exemplo, um cidadão armado pode proteger a sua integridade física, mas essa arma, em determinado momento, pode ser desviada e subtraída e acabar nas mãos de um criminoso e com isso ele cometer diversos crimes. E já na segunda situação você pode pensar em um cidadão com uma arma em casa para defender a sua família, mas armas em casa trazem um risco de acidentes com crianças, suicídios, briga de casais e discussões banais que acabam resultando em grandes tragédias”, complementa Adilson Melro.

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