INCHAÇO DE DESPESAS E AUMENTO DA DÍVIDA AMEAÇAM GOVERNABILIDADE

O governador Renan Filho (MDB) bateu o martelo: renunciará ao mandato para participar do processo eleitoral como candidato. Isto, na verdade, já foi anunciado em maio de 2019, quando atacou jornalista, durante entrevista coletiva no Palácio do governo. De lá para cá, passou a executar dezenas de obras, segundo os bastidores políticos, com objetivos eleitoreiros. A gastança atendeu pleitos de caciques eleitorais e beneficiou apadrinhados políticos com cargos públicos. Como consequência, deixará um problemão para o futuro gestor. Assim, a gestão Renan deixará para o governador tampão —que será escolhido numa eleição indireta na Assembleia Legislativa e governará de maio até 31 de dezembro— e para quem assumir a partir de janeiro de 2023, uma dívida pública que passa dos R$10,67 bilhões e é considerada pelos economistas coo “impagável”. Os números são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgados no ano passado pelo Tesouro Nacional, e do Núcleo Alagoano pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública. O débito corrigido já passaria de R$11 bilhões. Do montante, mais de 70% correspondem a débito com a União. Além disso, ficará como herança para os futuros gestores as obras milionárias inacabadas, duplicação de rodovias em construção há mais de seis anos sem previsão de conclusão, pavimentação e de infraestrutura, que precisam ser concluídas na maioria dos municípios. Também herdará mais de 70 mil servidores estaduais insatisfeitos com arrocho salarial dos últimos sete anos e a cobrança de mais 20% de perdas salarias, falta de servidores concursados na saúde, na segurança pública, educação e na maioria das outras secretarias de Estados. O novo gestor terá que arrecadar mais de R$ 12,6 bilhões/ano (esta é a previsão orçamentária deste ano) para ter em caixa recursos suficientes e condições de manter cinco novos hospitais —cada um tem gasto com manutenção prevista em mais de R$ 3 milhões— e unidades básicas de saúde recém-construídas. Tudo está sob a ameaça de funcionamento no futuro por conta do alto custo de manutenção. Sem contar também a manutenção da política de distribuição de R$ 220 milhões na educação para estudantes e professores e mais R$ 150/mês para mais de 180 mil famílias inscritas no “Cartão Cria”, da Secretaria de Estado da Assistência Social. Além de recursos para aquisição de sementes e garantir assistência técnica no campo, problemas que hoje inviabilizam a agricultura, reforma agrária e as atividades de mais de 150 mil agricultores familiares.

A dívida pública poderia ter sido muito maior se o Congresso Nacional tivesse aprovado a autorização que o Legislativo de Alagoas concedeu ao governo estadual para contrair empréstimos de quase R$ 3 bilhões com instituições financeiras nacionais e internacionais. Os pedidos de autorização de novos empréstimos estão parados em Brasília. O dinheiro seria para concluir a duplicação de três rodovias estaduais que deveriam estar prontas desde 2019, conforme cronograma da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, e se arrastam sem previsão de término, e outras obras de infraestrutura em situação semelhante.

HERANÇA MALDITA

Ao assumir o Executivo Estadual em 2015, Renan Filho (MDB) classificava como “herança maldita” a dívida pública de R$10 bilhões deixada pelo ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Depois de promover os ajustes fiscais e renegociar o passivo com o governo federal, conseguiu reduzir o débito para R$6,8 bilhões. Além disso, se beneficiou de transferências federais, suspensão do pagamento da dívida a partir de 2020 por conta da pandemia do coronavírus, utilizou mais de R$ 600 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) em obras de infraestrutura, construção de hospitais, unidades básicas de saúde e outras obras, enquanto um terço (1,1 milhão) da população passava fome por conta da recessão com a pandemia. Portanto, em tese, não precisaria de empréstimos bilionários, revelam o deputado Davi Maia (DEM), que monitora o Portal da Transparência e critica a gestão fiscal do estado. Apesar de o governo Renan ter adotado uma política econômica que possibilitou equilíbrio e condições favoráveis de gestão fiscal, economistas e deputados estimam que, inexplicavelmente, o futuro governo herdará débito público de quase R$11 bilhões. O governador tampão não sentirá impacto por conta da legislação eleitoral que regula a movimentação financeira do Executivo no período eleitoral.

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