EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DE ALAGOAS PREOCUPA NÚCLEO DE AUDITORIA

A preocupação relativa à evolução da dívida de Alagoas são dos sindicatos dos servidores e do Núcleo Alagoano da Auditoria da Dívida Cidadã, coordenada pelo doutor em Economia da Universidade Federal de Alagoas, José Menezes, que até hoje cobra transparência total das contas pública, auditorias, fim da renúncia fiscal para empresas de grande porte, apesar de reconhecer a importância do Portal da Transparência.

A Auditoria da Dívida Cidadã acompanha as contas públicas do Estado e percebe que, em 2017, a dívida pública de Alagoas ultrapassava R$ 7,2 bilhões, valor considerado alto e impagável pelo próprio governo Renan Filho. Com uma renegociação feita pelo governador junto à União, por meio da Lei Complementar (PLP 257), o valor em 2018 foi reduzido para R$ 6,8 bilhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde então, o governador Renan Filho prega equilíbrio fiscal nas contas públicas e, mediante este posicionamento, voltou a pedir autorização para empréstimos que, somados, vão ultrapassar R$ 1,1 bilhão.

STF

Em março do ano de 2020, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento da dívida com a União por conta do agravamento da pandemia do coronavírus. Naquele momento, a dívida foi suspensa por seis meses e os recursos seriam para o combate e controle da pandemia. “Mas, efetivamente, onde foram empregados os recursos?”, questiona os sindicatos dos servidores públicos que formam o Núcleo da Auditoria da Dívida Pública e economistas como José Menezes. Além de Alagoas, mais 10 Estados tiveram as dívidas suspensas: Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Pará. “Alagoas tinham parcelas de R$ 32 milhões. Naquela ocasião, pagava R$ 385 milhões/ano para a União. Este montante ficou no Estado nos últimos dois anos, e o que foi feito com ele?”, cobram os deputados de oposição ao governo, sindicalistas e economistas.

TESOURO

O Tesouro Nacional divulgou, em setembro do ano passado, que a dívida pública de Alagoas tinha aumentado mais de R$ 1,3 bilhão em quatro anos. Com isso, saltou de R$ 9,29 bilhões para R$10,67 bilhões. Os números são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais e mostram que a União é o principal credor do Estado. A dívida era (em 2021) de R $7,5 bilhões. A dívida externa era de R$1,9 bilhão. O débito com os bancos federais é de R$1,1 bilhão. Ainda assim, o boletim cita que entre os Estados que reduziram a relação Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida, Alagoas apresentou a maior redução, com 9,5% entre 2019 e 2020.

Nesse mesmo período de quatro anos, a receita corrente de Alagoas aumentou 36,5%, saltando de R$ 8,7 bilhões em 2017 para R$ 11,9 bilhões em 2020. Só com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o Estado arrecadou R$ 4 bilhões no ano passado, o que representa 18,6% a mais que os R$ 3,4 bilhões em 2017. Outro posto que Alagoas ocupa o primeiro lugar, segundo dados do Tesouro Nacional, é o de Estado que mais aumentou [em 2021] as despesas com pessoal. Segundo o documento, a alta foi de 10,1%, e é explicada, segundo consta no boletim, pela contratação de servidores de concursos homologados anteriormente à pandemia e regularização de despesas com pessoal dentro do próprio exercício.

BRASIL

Em todo o Brasil, em 2020, estados e municípios, incluindo estatais, tiveram um superavit de R$ 42,9 bilhões, o maior resultado primário da série histórica iniciada em 2000, e terminaram o ano com um acréscimo de R$ 31,1 bilhões no estoque de caixa e equivalente de caixa.