MILITARES VÃO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PRESSIONAR POR VOTAÇÃO DE PROJETOS

É grande a expectativa dos militares para que a Assembleia Legislativa comece a analisar, nesta terça-feira (28), os projetos de interesse dos policiais e bombeiros de Alagoas que foram enviados pelo Executivo. As matérias implantam o Sistema de Proteção Social e reformulam o Quadro Organizacional (QO) as duas corporações no Estado. Após parecer das comissões temáticas, os projetos ficam prontos para apreciação em plenário, o que deve ser feito até quinta-feira, 31 de março. Uma comissão formada por representantes das entidades militares promete marcar presença na sessão desta terça e, se necessário, nas demais que ocorrerem ao longo da semana, para acompanhar as discussões e as votações, em primeiro e segundo turnos. Como estas matérias que beneficiam os servidores estão passando da maneira como o governo encaminhou ao Legislativo, os militares estão ansiosos para que o texto não seja modificado. O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), tenente-coronel PM Olegário Paes, reforça que os dois projetos foram elaborados sob a ótica da tropa e, caso haja alguma mudança, pode comprometer o acordo que foi feito. “A nossa expectativa é de que as duas matérias sejam aprovadas da maneira como chegou à Assembleia Legislativa, já que atendem à pauta defendida pela nossa classe”, frisa Paes. Membro da comissão independente que acompanha a reformulação do Quadro Organizacional, o cabo PM Ekystaine Siqueira, afirmou que todas as propostas são importantes para os militares, mas o projeto do QO tem um diferencial, já que trata da nova lei de fixação do efetivo da Polícia e do Corpo de Bombeiros. “Será um marco histórico que corrigirá distorções de décadas que impediam as promoções regulares. Esperamos que seja aprovado o projeto o quanto antes e implantado ainda este ano. Contávamos com a contemplação das promoções de uma só vez, a contar de agosto deste ano, mas o prometido pelo governo Renan Filho foi de parcelar. É um avanço, mas ainda teremos muitos militares prejudicados”, destaca o policial. Só o deputado Cabo Bebeto (PTC) apresentou seis emendas ao projeto de proteção social: duas modificativas, três aditivas e uma supressiva. Para o QO, o parlamentar revela que tenta emplacar a promoção automática quando o prazo limite para ascensão for atingido. “A intenção é corrigir distorções aos textos originais”, alegou. O projeto de Lei Complementar do Sistema de Proteção Social em Alagoas vai fixar o índice de desconto previdenciário dos militares estaduais e pensionistas em 10,5%. A fixação se adequa à Lei Federal nº 13.954/19. A classe espera que a nova lei, caso seja aprovada, garanta a isenção do desconto aos inativos, de reformados por serem portadores de comorbidades graves e dos que são vítimas de acidentes decorrentes da atividade. A tropa acredita que, da maneira como foi enviada à ALE, a matéria deve corrigir os valores dos vencimentos de pensionistas de militares estaduais, mesmo as que foram concedidas antes do ano de 2019, por estender a paridade e integralidade salarial garantida pela lei federal, beneficiando cerca de 2.600 pensionistas.