ALAGOAS TEM MAIS DE 15,5 MIL ELEITORES COM DEFICIÊNCIA

Alagoas tem 15.518 eleitores que informaram ter algum tipo de deficiência, sendo 4.423 de locomoção, 2.380 visual, 812 auditiva e 184 para o exercício do voto, enquanto 7.719 informaram ter outras deficiências. A informação foi divulgada nesta terça-feira (29), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Por isso, o órgão comunicou que esses eleitores podem pedir transferência para votar em seções especiais com acessibilidade até o dia 4 de maio. De acordo com o TRE/AL, as seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto. A solicitação de transferência pode ser feita pelo sistema Título Net, no site do TRE de Alagoas (www.tre-al.jus.br). Quando marcar no formulário que tem uma deficiência, a pessoa deverá responder se quer ser cadastrada em uma seção com acessibilidade. Os cartórios eleitorais também podem efetivar a transferência para as sessões com acessibilidade, de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30. “Esses dados abrangem limitações que possam afetar o exercício do voto - inclusive temporárias, mas que exigem o uso de seções eleitorais adaptadas para atender eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. É importante que os eleitores saibam que podem votar em locais com acessibilidade e, o quanto antes, efetivarem as suas transferências”, explicou o desembargador eleitoral Felini Wanderley, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRE de Alagoas. As seções com acessibilidade possuem infraestrutura adaptada para facilitar ao máximo o exercício do voto, não sendo, porém, exclusivas para o público com limitações físicas. A Justiça Eleitoral disponibiliza urnas eletrônicas com sistema de áudio e teclado em braille.

PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE

O TRE de Alagoas criou o Programa de Acessibilidade em 2012, por meio do qual realiza ações para garantir às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida acesso amplo e irrestrito ao processo eleitoral, com segurança e autonomia. Elas envolvem o dia da eleição, a qualidade no atendimento e a possibilidade de o eleitor ser atendido sem barreiras físicas, além de buscar eliminar barreiras comportamentais, de comunicação, informação e educação. Tais medidas obedecem a determinações da Constituição Federal; leis federais, estaduais e municipais; e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial a Resolução nº 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.

*Com informações de assessoria.

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