MILITARES PRESSIONAM POR APROVAÇÃO DE PROJETOS E TEMEM SER PRETERIDOS PELO GOVERNO

Pelo segundo dia consecutivo, um grupo de militares se concentrou na porta da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para pressionar os deputados pela análise dos projetos de interesse da classe. Estressados pela demora e de olho no fim do prazo eleitoral para aprovação de projetos que mudem a carreira dos servidores (2 de abril), eles pretendem montar um acampamento, nesta quinta-feira (31), para que as propostas sejam pautadas.

A tropa está ansiosa pela aprovação da matéria que prevê mudanças no quadro organizacional da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, estabelecendo novos critérios para as promoções nestas corporações. Além disso, há uma batalha de todos os servidores inativos e pensionistas militares pela exclusão do desconto previdenciário de 10,5% (cobrado pelo governo desde 2019), que inclui a implantação do novo sistema de proteção social. O Poder Executivo enviou projetos de lei que contemplam os militares, mas as propostas estão nas comissões temáticas antes de irem a plenário. Regimentalmente, o Legislativo só tem sessões até quinta-feira e como este é o último fim de semana antes do prazo para apreciação e aprovação destas matérias, as lideranças da classe estão preocupadas com a demora e temem ser preteridas pelos parlamentares, numa articulação de bastidores com o governo. “O quadro organizacional é uma luta ferrenha da nossa categoria para se resolver a questão da ascensão do militar. Às vezes, tem mais gentes do que vaga. Querem que haja planejamento. Primeiro a gente quer que o concurso tenha um menor número de vagas, além disso tem a questão de ser promovido se alguém morrer, for pra reserva, reformado e aí alguém entra. Hoje, muitos passam dez anos para ser subtenente e a lei diz que são dois anos. Por conta dessa falta de planejamento, muitos procuraram o Judiciário para ascensão”, explicou o tenente Geovane Máximo, presidente da União dos Policiais Militares de Alagoas (UPM/AL). Segundo ele, cerca de três a quatro mil policiais e bombeiros entraram com ação de promoção por ressarcimento de preterição, quando se sentem prejudicados na ascensão e todos as vias administrativas se esvaem. “A revolta dos militares é porque ingressa na instituição, a lei diz um prazo que o PM tem para concorrer às provocações, exige aos requisitos, mas não é cumprido”, completou. Quanto ao desconto nos salários dos inativos, os militares querem que os deputados retirem da lei a cobrança de 10,5% ao todos da tropa que recebem até o teto previdenciário (cerca de R$ 7 mil), como acontecia antes da aprovação da nova reforma da previdência estadual. Outra cobrança é que as viúvas tenham o mesmo direito dos servidores da ativa e paridade no reajuste salarial, conforme está previsto no Estatuto dos Policiais, instituído em 1992.