FALTA DE ÁGUA FAZ PROCON MACEIÓ MULTAR BRK EM QUASE R$ 1 MILHÃO

O Procon Maceió multou a BRK Ambiental em quase R$ 1 milhão pela falta de água que afetou mais de 150 mil pessoas da parte alta, entre novembro e dezembro do ano passado. O problema gerou uma série de transtornos à população e protestos que ganharam ampla repercussão. Para o órgão de defesa do consumidor, a concessionária do serviço de água e esgoto da Região Metropolitana da capital foi a responsável pela situação, o que justifica a penalidade aplicada no âmbito administrativo. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (30), do Diário Oficial do Município de Maceió, e serve de notificação para a BRK. De acordo com o diretor-executivo do Procon Maceió, a empresa foi condenada ao pagamento da multa de R$ 960 mil por inobservância do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Ele explicou que foi instaurado um processo administrativo no órgão contendo as reclamações pela falta de abastecimento de água em diversos bairros da parte alta. Após a tramitação normal do processo, a BRK foi condenada e terá 20 dias, após a notificação, para apresentar recurso na esfera administrativa. À época, a concessionária informou que a crise hídrica enfrentada pela população da parte alta aconteceu em decorrência das obras de recuperação do Sistema Aviação, que duraram quatro meses. Os trabalhos fizeram a interligação do novo segmento da tubulação construído para substituir o trecho danificado pelo rompimento. Os moradores da região afetada sofreram - durante vários dias - sem uma gota de água nas torneiras. A Prefeitura de Maceió, de forma emergencial, providenciou o abastecimento em caminhões-pipa.

CRÍTICAS

A BRK Ambiental passou a ser criticada neste período por parlamentares e pelo próprio prefeito de Maceió, JHC (PSB), em decorrência da falta de água nas torneiras da população. A Justiça de Alagoas chegou a determinar aplicação de multa à empresa por cada dia de desabastecimento nos bairros afetados. Apesar de ainda não ter sido oficialmente intimada, a BRK esclarece que a multa em questão está relacionada ao desabastecimento ocorrido na parte alta de Maceió no final de 2021, como consequência da ruptura em uma tubulação de responsabilidade da Casal.