SEPLAG: MP INVESTIGA DENÚNCIA DE EXISTÊNCIA DE SERVIDOR FANTASMA

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento preparatório para investigar a existência de servidor fantasma na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). A denúncia dá conta de que um funcionário não aparecia para trabalhar, mas recebia os salários regularmente. Quando o informe chegou ao conhecimento do MPAL, a promotora Norma Sueli Medeiros, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, abriu uma notícia de fato, que é uma apuração preliminar do que foi denunciado. Como providência inicial, ela enviou um ofício à Seplag, pedindo detalhes da rotina de trabalho do servidor, que não teve a identidade revelada. No entanto, o tempo passou e as explicações prestadas, até agora, não foram suficientes, na avaliação da promotora. Por isso, Norma Sueli Medeiros converteu a notícia de fato em procedimento preparatório, com a finalidade de aprofundar a investigação da denúncia. A portaria contendo a medida foi publicada na edição desta quinta-feira (31), do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público. A apuração ainda pode acarretar na instauração de inquérito civil ou na propositura de ação civil pública, se alguma ilegalidade for comprovada. Do contrário, o processo será arquivado. Considerando a gravidade dos fatos relatados, a promotora deve tomar outras providências para conseguir fechar o relatório. Um novo ofício, portanto, deve ser encaminhado à Seplag em busca de mais detalhes sobre a ficha funcional do servidor denunciado.