DÍVIDA PÚBLICA DOBROU EM SETE ANOS DA GESTÃO RENAN FILHO

O fim do governo Renan Filho (MDB), pelo menos com sua presença efetiva, representará o início da agonia de quem comandará o Estado a partir de agora. É que tudo que as propagandas não mostraram, como os empréstimos bilionários, aumento da dívida pública e o inchaço da máquina devem eclodir nos próximos meses. Até porque, conforme os novos planos de ajustes prometidos às diversas carreiras, engavetados por anos, ao serem implementados ajudaram a aumentar a conta para o próximo governador. Conforme o Tesouro Nacional, a dívida pública do Estado saiu de R$ 5,2 bilhões em 2014, para R$ 10,67 bilhões até o ano passado. Quando herdou as contas deixadas pelo ex-governador Téo Vilela Filho (PSDB), o saldo devedor da dívida pública, conforme a Lei 9.496/97, era de R$ 5,2 bilhões. Sendo que parte desse total se referia a dívida do Produban —R$ 2,03 bilhões. Quando corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) os valores se alteram para R$ 7,2 bilhões, enquanto o valor do extinto Produban, atualizada pelo mesmo índice, sobe para R$ 3,08 bilhões. O valor global de R$ 7,2 bilhões já era considerado impagável pelos especialistas, levando-se em conta a situação fiscal do Estado, sua capacidade de arrecadação com um setor importante, o sucroenergético em crise, com quase todas as usinas em recuperação judicial ou falência, decretadas e solicitadas nos anos seguintes. Ou seja, o Estado não crescera o suficiente para honrar tais valores. Por outro lado, o socorro veio com a Lei Complementar 257, e caiu para R$ 6,8 bilhões depois da intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU). A redução não adiantou muito porque o Estado conseguiu contrair nova dívida por meio de empréstimo, que somou R$ 1,1 bilhão. Esse valor é o que devemos aos bancos federais.

Esse débito só aumenta. O maior valor é referente a dívida interna, leia-se repasses feitos pelo governo federal ao longo de governos passados que foram se acumulando. No total representam pouco mais de 70% do valor R$ 7,5 bilhões que se somam ao tomado junto aos bancos federais (R$ 1,1 bilhão) e outro R$ 1,9 bilhão de dívida externa, totalizando R$ 10,67 bilhões.

Como a expectativa de arrecadação do Estado, prevista no Orçamento Geral Bruto de 2022, aprovado na Assembleia Legislativa é de R$ 16,38 bilhões, porém feitas as chamadas deduções constitucionais como educação e saúde, mais o repasse R$ 1,4 bilhão para seguridade social, restará um orçamento líquido de R$ 12,6 bilhões. Desse montante outros R$ 109 milhões serão usados para pagar as emendas impositivas aprovadas no Legislativo, mais as reposições salariais, ajustes de Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) anunciadas no apagar das luzes. Um outro detalhe é que o peso da máquina inclui não só os atuais servidores como também os novos que serão incluídos por meio dos concursos da perícia oficial e de delegado, que devem ser anunciados este mês. Além, é claro, do custeio da própria folha de pagamento mensal que sofreu um amento percentual de 10,1%. Por mês, conforme dados apurados pela reportagem, o Estado gasta por mês R$ 350 milhões com a folha do funcionalismo. Ou seja, R$ 4,2 bilhões ano pouco mais de 45% da expectativa do será arrecadado. Vale lembrar que os chamados reajustes salariais, sem ganhos reais para nenhuma categoria, devem oscilar entre 10% e 15%.