MAIORIA DOS CONTRATOS NA SAÚDE É SOB REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nos hospitais novos não há reclamação dos pacientes e nem dos trabalhadores. A maioria dos contratos é sob regime de prestação de serviço. Os gestores afirmam que tudo funciona, mas não escondem o medo de como ficará a manutenção de cada unidade hospitalar a partir de agora. Cada UPA (Unidade de Pronto Atendimento) precisa, hoje, de no mínimo de R$ 1,5 milhão/mês, e a despesa é dividida com o governo federal, que banca 50%. Os outros 50% são divididos entre Estado e municípios. Já a manutenção de um hospital de pequeno porte está orçada entre R$ 3,5 milhões a R$4 milhões/mês, cada um. “As novas unidades médicas são necessárias, mas antes de construírem deveriam ter feito planejamento, reestruturado a rede existente e dimensionado às prioridades, diz o deputado Davi Davino (PP). Os documentos apresentados pelo deputado Davi Maia, em 15 de outubro passado, ao Ministério Público Federal a respeito de pagamento de supostas gratificações milionárias a servidores da saúde pública estadual envolvidos em plantões fantasmas, pagamentos de assessores do governador que nada tem a ver com a saúde, de vereadores e até de cabos eleitorais foram juntados à Ação Civil Pública nº 0811489-46.2021.4.05.8000, ajuizada em 16 de julho de 2021. Os documentos “robustecem os elementos fáticos” sustentados pelo MPF visando à correção da irregularidade identificada. A Ação Civil Pública decorreu das informações apuradas no Inquérito Civil n.º 1.11.000.000365/2016-71, instaurado para apurar notícia de pagamento, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), de gratificações a servidores efetivos e comissionados da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas e da Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas. As informações apuradas também foram encaminhadas para o Núcleo de Combate à Corrupção, em julho de 2021, a fim de que sejam analisadas sob a ótica da improbidade administrativa.

FISCALIZAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, que é investigada por órgãos de fiscalização e controle federais e estaduais, enfrenta problemas que prejudicam a maioria dos 3,3 milhões de alagoanos, notadamente aqueles sem condições de pagar plano de saúde. A política de saúde ainda não mudou a superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento, no Hospital Geral do Estado e na Unidade de Emergência do Agreste. A falta de medicamentos na farmácia central continua, bem como a falta de profissionais nos hospitais. Do orçamento de R $1,6 bilhão, a Sesau destina R$1 bilhão para manter a estrutura com mais cinco novos hospitais e mais novas UPAs e pagamento de pessoal. As entidades e profissionais temem que os gastos milionários inviabilizem a saúde do futuro governo e que os investimentos sejam transformados em elefantes brancos. A Sesau está em meio às investigações em cursos pela Controladoria Geral da União, Ministério Federal, Ministério Público Estadual e de Contas. O Ministério Público Federal, por exemplo, investiga a suposta folha paralela de R$1 milhão/mês destinado a pagamentos de servidores “estranhos” ao quadro da saúde pública estadual e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde. Há a investigação da Controladoria Geral da União, MPF e PF da operação “Florence Dama da Lâmpada”, sobre supostos desvios e fraudes em próteses na saúde. A operação investiga desde 2019 desvios, fraudes e corrupção de agentes públicos da Sesau na prestação de serviços de órtese, prótese e materiais especiais. A investigação encontrou uma entidade sem fins lucrativos que recebeu “irregularmente” mais de R$ 30 milhões em três anos. A operação já cumpriu 32 mandados de busca e apreensão e 16 ordens de prisão.