JUSTIÇA DETERMINA QUE IPASEAL SAÚDE SUBSTITUA OU CREDENCIE HOSPITAIS

Após pedido da Defensoria Pública, o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde) deverá promover a substituição ou recredenciamento dos hospitais descredenciados (Hospital Veredas e Santa Casa de Misericórdia) por outros de qualidade e capacidade equivalentes, prestando as devidas comunicações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e aos seus beneficiários. O Ipaseal tem até cinco dias para realizar a alteração. A obrigação foi garantida através de ação civil pública (acp), ingressada pelo defensor público do Núcleo de Proteção Coletiva, Isaac Vinícius Costa Souto, e deferida pelo Judiciário, na última sexta-feira (1º). A decisão prevê que o prazo para cumprimento da determinação passa a contar a partir da intimação. Dessa forma, em caso de descumprimento, a operadora de plano de saúde sofrerá multa diária no valor de R$ 5 mil. Em 2021, os usuários do Ipaseal Saúde relataram à Defensoria Pública os sérios problemas que vinham enfrentando com a operadora, devido aos descredenciamentos de diversos hospitais e a demora excessiva para atendimento, iniciada em novembro de 2021. À época, o Ipaseal informou que, atualmente, apenas o Hospital Alvorada segue credenciado, o que, segundo os usuários, é insuficiente, já que a referida unidade hospitalar não possui todos os serviços ofertados pelos hospitais descredenciados. A Defensoria Pública demonstrou que a situação poderia causar danos irreparáveis à saúde dos usuários do plano de saúde, principalmente para pacientes que enfrentam doenças com gravidade evidenciada. Bem como, demonstrou a atitude abusiva da operadora, que não vem cumprindo com as obrigações assumidas com seus clientes.

* Com informações de assessoria.