DEPUTADOS VÃO ACIONAR MPAL PARA INVESTIGAR GESTÃO DE RENAN FILHO

Os deputados estaduais Cabo Bebeto (PL) e Davi Maia (União Brasil) anunciaram, durante a sessão na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), que vão acionar o Ministério Público de Alagoas (MPAL) para que seja investigada a inauguração de obras inacabadas no apagar das luzes do governo de Renan Filho (MDB). Eles acusam o ex-governador de prática de improbidade administrativa. Os parlamentares denunciam que o Renan Filho e seus secretários, ao entregarem o Marco dos Corais (no antigo Alagoinhas) e o Hospital da Criança (no Jactintinho), sem finalizar a construção, descumprem a Lei Ordinária nº 8.522, de 07 de outubro de 2021, que veda a inauguração parcial ou incompleta de obras públicas. A regra foi proposta pelo Cabo Bebeto, sendo aprovada no Legislativo e sancionada pelo chefe do Executivo. A legislação considera como obras públicas todas as construções, reformas, recuperações e ampliações custeadas pelo Poder Público, a exemplo das unidades de atendimento à saúde, educação, lazer e entretenimento, estradas e qualquer outra que se destine à população em geral. Pela norma, as obras incompletas são aquelas que não tiverem sido totalmente concluídas, conforme o previsto em seu projeto, para o pleno atendimento da atividade a que se destine. O artigo 4º prevê que o descumprimento da lei acarretará em responsabilização por improbidade administrativa. É com base neste dispositivo que Bebeto e Maia pretendem protocolar um pedido de investigação no MPAL. Os deputados pontuaram que o governador, antes de renunciar, apressou a entrega de algumas obras, entre elas o Marco dos Corais (antigo Marco Referencial do Alagoinhas) e o Hospital da Criança, ambos em Maceió. Segundo eles, os espaços foram anunciados como inaugurados pela gestão, mas ainda passam por reparos. “Estive no Marco dos Corais, que estava fechado ao público e conversei com os trabalhadores da empresa, vendo que eles ainda trabalhavam no local. A obra não está pronta e, mesmo assim, foi divulgado que foi inaugurada. O mesmo aconteceu com o Hospital da Criança. Ali, os trabalhadores da saúde vão ter que esperar pelo menos um mês até que a unidade esteja concluída. É mais uma prova de que Renan Filho é mentiroso por natureza, contumaz e faz questão de enganar a população”, criticou Bebeto. Ele ainda revelou que recebeu uma série de relatos, pelas redes sociais, dando conta de que servidores da capital e do interior teriam sido obrigados a participar do evento, na Praça dos Martírios, em que o governador se despediu do cargo. “Estas pessoas disseram que foram obrigadas a virem para a festa do comunismo, da escravidão Calheiros Fest. Mas, graças a Deus que Alagoas está se libertando deste governo”, comentou o deputado do PL.

Colega de Parlamento, Davi Maia reforçou que Renan Filho estava comemorando, em 1º de Abril, o Dia da Mentira, ao ‘inaugurar as obras inacabadas’. “O governador fechou a gestão com chave de ouro, com mentiras e falácias, que fez ao longo dos últimos sete anos”, afirmou.

Foi o deputado do União Brasil que anunciou a intenção de solicitar do Ministério Público de Alagoas a investigação do governo pelo descumprimento da Lei nº 8.522/2021, acusando o Executivo de improbidade administrativa.