TRABALHADORES SÃO ACHADOS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO

Pelo menos 15 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão em pedreira na zona rural de Traipu, na região do Baixo São Francisco, no interior de Alagoas. A operação constatou que as pessoas não possuíam água potável em condições de higiene para consumo, além de alojamentos insalubres, sem chuveiros, vestiários, armários. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda flagrou que o local destinado a refeições era inadequado. Todos os trabalhadores laboravam sem assinatura em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o que caracteriza trabalho clandestino. A maioria dos trabalhadores é natural dos Municípios de Joaquim Gomes - alguns deles indígenas da tribo Wassu Cocal - e Pão de Açúcar, e já trabalhavam em pedreiras nestes municípios. As informações do setor de Perícias do MPT e do gabinete do 5º Ofício da Procuradoria do Trabalho apontam que os trabalhadores não recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Cada trabalhador recebia entre R$ 500 e R$ 1.250 quinzenalmente pela extração das pedras. A pedreira produzia cerca de 8 mil pedras por semana.

As equipes também constataram a ausência de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), falta de comprovação da realização de exames médicos, ausência de programa de gerenciamento de riscos, falta de plano de fogo e falta de treinamento sobre a preservação da segurança da saúde dos trabalhadores. Também foram verificadas instalações elétricas com partes expostas, o que oferece risco de choque elétrico.

Segundo o procurador do MPT Rodrigo Alencar, a ação somente afirmou que a situação é típica de trabalho análogo à escravidão, na modalidade de trabalho degradante. “Trata-se de trabalho clandestino, em uma atividade penosa, a céu aberto, com uso de explosivos, sem uso de equipamentos de proteção individual, em alojamentos com condições precárias e sem água potável. Por todo o contexto, a situação é típica de trabalho análogo à de escravos.” A suspeita é que a pedreira em questão realize a extração ilegal de minério na pedreira. Uma ação do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) chegou a apreender uma arma de fogo e localizar o cativeiro de animais silvestres. Uma pessoa que seria proprietária do local foi detida pela polícia e conduzida à delegacia de Palmeira dos Índios. Diante da situação, o MPT vai ajuizar uma ação civil pública junto à justiça, nos próximos dias, para reconhecer a situação como caso de trabalho análogo à escravidão. O objetivo é comprovar o vínculo de emprego desses trabalhadores e prosseguir com o apoio ao resgate dos empregados. Por meio do resgate, o MPT busca a rescisão indireta do contrato de trabalho dos empregados, o fornecimento de seguro-desemprego e indenização por dano moral individual e coletivo, além da regularização das condições de trabalho. A operação foi deflagrada pelo Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas (BPA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/AL) e Agência Nacional de Mineração (ANM). A diligência teve o apoio do Grupamento Aéreo da Polícia Militar.

*Com informações da assessoria.

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