PARLAMENTAR EVIDENCIA BAIXA REPRESENTATIVIDADE DE MULHERES

A deputada estadual Fátima Canuto considera como violência dessa natureza o fato de mulheres serem “silenciadas, interrompidas, julgadas por questões estéticas, menosprezadas ou desacreditadas por um grupo político, ou às vezes também pela população”. Ela enfatiza a baixa representatividade de mulheres em instituições políticas, como a Assembleia Legislativa, e até mesmo o Judiciário. “Enquanto o número de homens for maior que o de mulheres nos cargos de poder (tanto na política, quanto no Judiciário e nas demais instituições), não haverá igualdade na garantia de direitos e resultados para a sociedade. Na Assembleia Legislativa de Alagoas, por exemplo, há o que comemorar: estamos na legislatura com a maior bancada feminina. Mas são apenas 5 deputadas, entre 27 eleitos, representando 18% do parlamento alagoano”. A presidente da Comissão Especial da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL), Cristiane Rouse Nascimento Lúcio, cita, para além da violência física ou verbal, a prática de fraudes nas cotas de gênero, instituídas por lei, que acabam reservando a quantidade mínima para as mulheres nos partidos. “Muitas vezes, esses partidos fraudam com candidatas “laranjas” que não fazem campanha, não atuam, não têm despesa, nem vão em busca de votos, compondo o partido apenas para atender o mínimo de 30% exigido de candidaturas femininas”. Ela explica que a Lei 14.192/2021 estabeleceu normas para combater esse tipo de violência, além de ter alterado o Código Eleitoral, proibindo propaganda partidária que desonre à condição de mulher, além de majorar crimes de calúnia, difamação e injúria em propaganda que menospreze ou discrimine a mulher. Também houve alteração na Lei de Partido Políticos, determinando que os estatutos contenham regras de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.

Segundo ela, pelos regimentos internos das casas legislativas, a depender da gravidade da violência gerada, o agente político que praticá-la pode ter consequências em âmbito político, mas também judicial. “Casos como esses podem resultar em cassação de mandatos, inelegibilidades de candidatos. E no caso de calúnia, difamação e injúria em propaganda eleitoral, pode acabar respondendo a processo, que pode incorrer em condenação de penas restritivas de direitos e multas”, explica Cristiane Rouse.

Tanto para Silvânia Barbosa, como para Teca Nelma, aumentar a representatividade da mulher na política é o primeiro passo para se combater a violência política de gênero que atinge, majoritariamente, as candidatas e mulheres eleitas. “Ao ver tão poucas mulheres na política, muitos homens seguem achando que esta carreira pública pertence a eles por direito. Nas casas legislativas, especificamente, temos ritos, regimento ou podemos nos amparar até mesmo na justiça comum para recorrer em casos mais graves. Só não podemos mais aceitar e nem nos calar. Tornar público atos de violência, ainda mais em épocas como as que vivemos, com internet e redes sociais é importante. Essa transparência é uma grande aliada no combate à violência, em espaços de trabalho, públicos, privados ou até domésticos”, afirma Silvânia Barbosa. “Só vamos vencer definitivamente com a unidade das mulheres. Tirem o título de eleitora, entrem nos partidos, participem de campanhas, se candidatem. Podemos construir uma sociedade melhor e mais democrática”, finaliza Teca Nelma.