ELEIÇÕES SERÃO TESTE PARA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Se ao longo do mandato eleitoral, os enfrentamentos entre eleitos são comuns, com a aproximação das campanhas para as eleições majoritárias de 2022, os debates políticos se acirram e com eles os ânimos se elevam entre candidatos apoiadores e opositores, dentro e fora das casas legislativas. E é dentro dessa dinâmica que surge um tipo de violência, ainda desconhecida, da qual o combate ainda é incipiente, mas cuja discussão começa a ascender nas pautas políticas: a violência política de gênero, em que a maioria das vítimas é composta por mulheres candidatas ou eleitas. Em Maceió, uma discussão acalorada entre o vereador Fábio Costa e a parlamentar Teca Nelma ganhou repercussão na mídia em junho de 2021. Naquele mês, votava-se na casa o título de Cidadão Honorário ao presidente Jair Messias Bolsonaro, proposto pelo edil. Durante a votação, a vereadora se referiu ao chefe do executivo federal como Genocida. Em resposta, Fábio Costa expressou que solicitaria ao presidente da Câmara de Vereadores para desligar o microfone de Teca Nelma e, segundo ela, ele colocou em dúvidas os conhecimentos dela ao questionar: “Talvez ela não saiba qual o significado da palavra genocida”. Após esse episódio, Fábio Costa publicou nas redes sociais que encaminharia ofício ao presidente da República, afim de pedir condenação para a vereadora, com base na então Lei de Segurança Nacional – agora extinta –, além de ter solicitado punição pela Comissão de Ética da Câmara de Maceió. No mesmo mês daquele ano, a vereadora comentou: “Mais uma vez eu sou atacada dentro dessa casa pelo meu gênero. Mais uma vez o meu conhecimento está sendo colocado em cheque. Não foi a primeira vez que passo por isso, como vereadora. Sempre que eu profiro algo que não é comum aceito pelos vereadores homens dessa casa, a primeira palavra que eles falam é ‘não sei se a senhora sabe do que está falando’. Eu tenho liberdade de expressão para proferir os meus posicionamentos. E não vai ser com ameaças de nenhum vereador que eu vou ter a minha fala cerceada”. 2022 é ano de eleição e as campanhas eleitorais se avizinham. O Congresso Nacional aprovou, em 4 de agosto de 2021, a Lei nº 14.192 que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. O 2º artigo da lei fala sobre as garantias aos direitos e participação política da mulher, sendo proibidas a discriminação e a desigualdade de tratamento em decorrência do sexo ou da raça e nos acessos a qualquer nível de representação política ou função pública. Já no artigo 3º, a mesma lei define como violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”. A mesma lei diz que “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. A pena aumenta em um terço se o crime for cometido contra a mulher gestante, com mais de 60 anos ou com deficiência. Foi pensando nessa realidade e na aplicabilidade da lei que, já no final de 2021, o Ministério Público Federal, por meio da Corregedoria-Geral Eleitoral instituiu um Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, com foco nas eleições de 2022. Para isso, o órgão ministerial considerou que esse tipo de violência aumenta as barreiras e reduz a participação das mulheres na política. Dentre os objetivos do grupo, está o de elaborar planos de ação estratégica para a prevenção e o combate à violência política de gênero, em tempo hábil para que sejam aplicados ainda nas eleições de 2022.