ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DISCUTE EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE DA VACINA EM ALAGOAS

A Assembleia Legislativa vai discutir, nesta terça-feira (12), se Alagoas permanece obrigando a apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados. O tema tem sido motivo de debates acalorados entre os parlamentares e já pode ter uma definição esta semana.

Na pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária consta a discussão, ainda em 1º turno, do projeto de lei nº 701/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que proíbe a exigência do chamado passaporte da vacina. Outro projeto, de Ronaldo Medeiros (PT), tramita na Casa de Tavares Bastos (o PL nº 689/2021) prevendo justamente o contrário: que o comprovante seja obrigatório. A matéria só não foi votada há duas semanas por força da apresentação de uma emenda substitutiva, assinada pelas deputadas Jó Pereira (PSDB) e Fátima Canuto (MDB). Por meio do texto a ser adicionado, elas propõem instituir e definir diretrizes para a política pública de conscientização acerca da importância da vacinação contra a Covid-19 em Alagoas.

“A lei acerca da exigência do comprovante da vacina não deve obrigar, nem proibir. Sendo assim, sugerimos que, em vez disso, devemos conscientizar a população acerca da importância da imunização, não obrigando ninguém a se vacinar contra a sua vontade, nem proibindo o acesso a locais públicos e a serviços públicos em caso de recusa de apresentação do comprovante”, detalharam as autoras. A emenda recebeu parecer pela aprovação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALE, mas vem sendo questionada por Antonio Albuquerque. Ele classifica a apresentação da adição como uma manobra para que a matéria fosse postergada na tramitação. No dia em que a proposta de mudança ao texto foi protocolada, o deputado travou uma discussão ‘quente’ com a colega de Parlamento Jó Pereira. “O projeto que apresentei garante que a autonomia do indivíduo seja respeitada, impedindo a limitação de seus direitos constitucionais, bem como para garantir a honestidade e transparências das autoridades sobre a existência de efeitos adversos da vacina contra a Covid-19 em crianças e adolescentes”, justificou Albuquerque. No projeto, ele garante que não é contra a vacinação, mas diz considerar que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra a sua vontade. Como o projeto que proíbe a exigência recebeu a emenda, o plenário agora vai discuti-lo com a substituição do texto original. O autor vai precisar de maioria para manter a redação que apresentou. Caso contrário, verá a matéria completamente reformulada pela proposta das colegas de Parlamento.