SITUAÇÃO NOS PRESÍDIOS ACENTUA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM AL

Por trás dos muros do Complexo Penitenciário de Alagoas, a vida de quem precisa cumprir uma pena ou esperar pela sentença não é nada fácil. Uma das finalidades dos presídios é proteger a sociedade de transgressores, mas também garantir a ressocialização daqueles que em algum momento voltarão ao convívio social. O sistema carcerário no Brasil é conhecido especialmente por suas deficiências, por exemplo, a insalubridade e superlotação das celas, e em Alagoas a situação caminha na mesma direção. É o que demonstra os relatórios de inspeção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL). Os dados apresentados pela instituição são resultados de inúmeras denúncias recebidas e confirmam diversas irregularidades nos presídios quanto à infraestrutura, saúde, alimentação e diversidade sexual.

Em 2021, foram 40 denúncias de violação de direitos humanos; quanto aos dados referentes ao primeiro trimestre de 2022, a OAB Alagoas recebeu sete queixas referentes ao sistema prisional do Estado. O último relatório aponta falhas estruturais importantes que afetam diretamente a saúde dos reeducandos. A área exterior do presídio não possui manutenção, com valas, encanamento e esgoto ao céu aberto; já instalação elétrica é precária e exposta. Há celas improvisadas, com reeducandos sem colchões ou banheiros para utilização. A precariedade das condições da alimentação também é destacada. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, Roberto Moura, explica que entre alguns aspectos que chamaram a atenção da equipe durante a inspeção está a denúncia de negligência nos atendimentos de saúde. “Quando algum reeducando solicita aos policiais penais socorro médico durante a noite recebem retaliações como o desligamento da energia de todo o módulo. Há problemas graves de saúde, não atendidos, relatados por eles, como pessoas com tumores, infecções de pele, hérnia e até com membros quebrados que precisariam passar por cirurgia mas seguem sem atendimento adequado”, explicou. “O que podemos avaliar após a última visita é que o problema no sistema carcerário alagoano é caótico. No Baldomero Cavalcanti, por exemplo, há um excedente carcerário de 100%, presos sem cirurgias básicas, baixíssima oferta de trabalho e educação, baixa quantidade de policiais penais. Fizemos diversos encaminhamentos aos responsáveis e esperamos que atitudes sejam adotadas para garantir a dignidade humana”, acrescentou Roberto Moura. Na avaliação da instituição, as condições não são favoráveis para a harmônica integração social do preso, conforme prevê a Lei de Execuções Penais. “Não temos os regimes aberto e o semiaberto, temos um excedente carcerário altíssimo, estamos com um baixíssimo efetivo de policiais penais, e isto reverbera na ausência de serviços básicos que precisam de escolta - educação e congêneres. Neste ponto é preocupante a construção de duas unidades - PSM 3 e Cadeia Pública, e tornar a Casa de Custódia da Capital em semiaberto, pois isso irá gerar um aumento imenso do deficit de policiais penais e a manutenção do deficit de serviços públicos”, reforçou o presidente da Comissão da Ordem.

ESTRUTURAS ANTIGAS

O coordenador do Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e Prisões Provisórias da Defensoria Pública, Ricardo Anízio, explica que devido as estruturas antigas e ultrapassadas, esses problemas foram se agravando com o passar dos anos. De acordo com a Defensoria, as inspeções são realizadas mensalmente para fiscalizar o cumprimento da pena e da medida de segurança. O coordenador do Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e Prisões Provisórias da Defensoria Pública, Ricardo Anízio, explica que devido as estruturas antigas e ultrapassadas, esses problemas foram se agravando com o passar dos anos. “A superlotação ocorre em todo o País, inclusive com situações bem piores que Alagoas. A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social pretende resolver esse problema em agosto/2022, após a inauguração do novo presídio para 1008 vagas. Infelizmente, destacamos também que metade dos presos são provisórios e a parcela dos presos que tem estão no núcleo ressocializador é pequena. A situação dos presídios é um problema social que precisa começar com investimentos em educação, emprego, combate efetivo ao narcotráfico”, reforçou. Sobre o assunto, o titular da Chefia Especial de Gestão Penitenciária, policial penal Milton Pereira, explica que, apesar das dificuldades existentes, sistema prisional de Alagoas é totalmente pacificado, apto a receber as políticas públicas de ressocialização no tocante às vertentes educacionais, laborais, de saúde. “O cerne das garantias dos direitos humanos e da condição digna passa pela criação de um ambiente digno. E essa criação passa pelo trabalho diuturno da gestão penitenciária, criando um clima de pacificação nas unidades prisionais, para que estejam aptas a receber as políticas de ressocialização, acrescentou. Ainda de acordo com a Seris, algumas ações devem findar com essa problemática, como a construção de novos presídios, ampliação de unidades prisionais; como é o caso da Penitenciária de Segurança Máxima, que está sendo ampliada, com mais 300 vagas; a Penitenciária de Segurança Máxima III, com a viabilização de 1.008 vagas. “Essas ações estruturantes vão propiciar uma gestão de vagas mais adequada. Ou seja, nós não teremos mais superlotação aqui no Estado”.