MOVIMENTOS CRITICAM PERDÃO A PARTIDOS QUE DESCUMPRIRAM COTAS

O descumprimento dos partidos políticos de atender às cotas mínimas de recursos para as candidaturas de mulheres e negros, nas última eleições, acabou sendo perdoada pelo próprio Congresso Nacional. Em sessão solene, na última terça-feira (5), foi promulgada uma emenda constitucional que livra as legendas de qualquer tipo de punição para o pleito deste ano. A PEC que deu origem a anistia havia sido aprovada no Senado Federal e foi analisada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Desde a sua origem sofria críticas, em especial do Observatório Nacional da Mulher na Política, mas ainda assim, graças a um acordo, a matéria acabou avançando e sendo aprovada. De acordo com as parlamentares que participaram do debate, a anistia foi a forma de garantir a inclusão de ajustes para garantir avanços, como por exemplo o combate mais efetivo a violência política. Tudo teria sido do processo de negociação, comum a uma casa plural e com tantas representações. Ainda assim, a repercussão não foi positiva para os representantes dos movimentos sociais. Tatiane Nicácio, da Frente Feminista de Alagoas, diz que a medida se deve ao contexto social e político do país, onde as representações partidárias ainda atropelam conquistas em detrimento do perfil Legislativo e Executivo. “A violência política de gênero é uma discussão que vem crescendo em todo o mundo, principalmente na região da América Latina que detém indicadores cruéis quando o assunto é paridade na representação política, com o Brasil na lanterna. O crescimento da participação desses segmentos da sociedade na vida pública através de iniciativas que os estimulam a participar vem ameaçando os perfis velhos e tradicionais que em nada se assemelham à população brasileira, embora ainda sejam eles a maioria no cenário político”, explicou Tatiane. Ela demonstra, em números, que após a grande conquista da mulher ter direito ao voto, há 90 anos, a representação feminina no Congresso Nacional é de apenas 15%, que legisla para uma população de 52% de mulheres. “Ver o afrouxamento das regras democráticas que nos posicionam mais próximo a grandes democracias no mundo, infelizmente, é esperado no País. Quando tratamos de políticas de inclusão e participação de maiorias minorizadas por políticas excludentes, quando falamos de representatividade, é um calo que aperta o pé da direita e da esquerda e, nisso, eles pactuam bem. Basta ver o perfil político de nossos principais lideres da esquerda em Alagoas. Quantas mulheres ou pessoas negras encontramos?”, indagou a líder feminista. Em sua avaliação, quando o Congresso Nacional busca a anistia ao invés do cumprimento da lei, não é por acaso, mas sim parte efetiva de um discurso que está presente na sociedade que ignora direitos de outras minorias e representações como os LGBTQA+, que, assim como os negros e as mulheres, são vítimas diárias da violência e omissão do Estado. “O racismo, o machismo e as violências que mulheres, negros e negras e a população LGBTQIA+ sofrem na sociedade vivenciam também na vida política. Nossa luta é muito maior que a simples ocupação de espaços de poder, é sobre as nossas vidas! A ausência de pessoas na política que entendem a respeito dessas violências vividas cotidianamente por esses segmentos da sociedade é um risco para a democracia no país. Mas passar por cima disso é uma tarefa difícil, porque precisaremos enterrar as velhas práticas políticas do País. Caminhamos para o passado e, se não tomarmos cuidado, vai ser difícil sair de lá”, analisou Tatiane.

REPRESENTAÇÃO

O modo como foi como foi solucionado o descumprimento da lei, com uma saída negociada e sem punição para os partidos que descumpriram a regra, não surpreendem Geysson Santos, do Instituto do Negro de Alagoas. Para ele, mesmo com avanços e representações, sempre que se tenta aperfeiçoar regras os obstáculos passam pelas manobras para dificultar avanços nos processos de conquista. Por isso, considerou a anistia um retrocesso. “É um retrocesso, mas sobretudo uma resposta política. Já que, nos últimos anos, a participação dos setores de minorias de forma mais intensa, um aumento no debate público, político e ocupando cadeiras nos espaços legislativos. Então, acho que quando se suspendem as punições está tudo bem que alguns corpos não estejam em alguns espaços. É só mais um retrato dessa estrutura conservadora que é o parlamento e o Estado brasileiro. Mas que também foi construído sob a ótica da luta”, destacou Geysson. Se por um lado isso revela que a realidade é de disputa diária, na sociedade, ele lembra que os partidos como parte dela também são espaços de disputa interna e de poder. Sendo assim, enquanto integrante de uma organização social, Geysson acredita que, juntamente com outras tantas, não é motivo para esmorecer, mas sim de continuar buscando o enfrentamento pela representatividade e organização. “É preciso que nós travemos essas disputas em todos os espaços. Os partidos são apenas uma dessas esferas. Principalmente, porque é impossível pautar o Brasil sem falar da questão racial e só quem tem essa legitimidade de forma coesa e baseada em política somos nós. E os partidos são instrumentos importantes. Aqueles que acolhem nossas demandas e se colocam a disposição de construir um projeto de País que seja pensado por várias cabeças. É importante que estejamos dentro deles não só para sair na foto, mas também nos espaços de decisão”, defendeu Geysson.