PARA CIENTISTA POLÍTICO, DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO BEIRA A ‘IMORALIDADE’

O professor e cientista político Ranulfo Paranhos lembra que desrespeitar a legislação, sob qualquer ótica, em especial quando ela regula representatividade dentro da democracia, é algo que beira a imoralidade. Principalmente pelo fato de que, se houve a necessidade de se estabelecer percentuais, é porque se busca corrigir a ausência das parcelas de segmentos sociais. “A lei tenta fazer correções históricas. E o que foi feito compromete a democracia brasileira porque há uma noção de representatividade. Se criamos uma lei para garantir a representatividade de mulheres e negros é porque a sociedade tem essas parcelas de indivíduos. E elas precisam ser representadas. Vale lembrar que a lógica é que o parlamento se pareça ao máximo com a sociedade em que vivemos. Se temos mais de 52% de mulheres é natural que tivéssemos mais mulheres no parlamento e de outras etnias. Como isso não ocorre de forma natural as cotas devem ser implementadas. E isso tem funcionado assim nas universidades, concursos públicos...e o País vinha num caminho que corrigia isso”, analisou Paranhos. Segundo o cientista o que ocorreu para salvar os partidos infratores não é novo, nem se encerrará. Isto porque as legendas sempre agiram para favorecer grupos. E que isso ocorre em contextos diferentes, mas que sempre acontece, já que do mesmo jeito que a cada pleito as regras mudam, os partidos tentam mudar as regras em benefício próprio. “Isso da prova que no Brasil, arranjos políticos e de interesses políticos, podem alterar leis para beneficiar grupos. Sobretudo os que estão criando as próprias leis. O grande problema disso é que quando altera uma lei que tem a tentativa de começar a funcionar e se abre espaço para isso deixar de existir se mexe com as instituições. Todo País, toda democracia, e o nosso horizonte é ela, para o bom funcionamento precisa de instituições amadurecidas. Nesse caso, a alteração da lei impede o seu amadurecimento e ela deixa de vigorar e os partidos recebem é um bônus. Quem perde, na ponta, são as correções históricas e, consequentemente a democracia que perde em representatividade e amadurecimento”, ponderou Ranulfo. Se fosse colocada em prática, a punição para os partidos incluiria multa, que na prática implica em cortes nos repasses para as legendas, em detrimento de suas falhas. E isso ocorreria, justamente, no momento em que elas estão em processo de organização para a eleição deste ano. Então, como a própria aplicação da lei demorou para ocorrer a saída política encontrada foi para que todos os que deixaram de aplicar a lei fossem perdoados, para neste pleito não voltem a errar. E aí o que deve prevalecer é a pressão dos grupos afetados. Resta saber se terão força política para isso ou se a legislação, passada a votação voltará a ser modificada. MR