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OAB: credibilidade � entrave aos precat�rios

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ODILON RIOS A negociação dos precatórios no Estado encontra hoje um grande obstáculo: as Letras Financeiras, títulos negociados na época do governo Divaldo Suruagy (1995-1997). A afirmação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Marcos Mello, que representa 15 mil servidores que esperam há anos o recebimento do dinheiro dos precatórios. ?Por causa da credibilidade na questão das Letras, negociadas na época no governo Divaldo Suruagy, as empresas estão desconfiadas?, disse o advogado. O problema, segundo ele, é que as empresas não se negam a negociar, mas estão fazendo uma espécie de sondagem, para saber se o Estado tem ou não condições de pagar os títulos. Desconfiança Porém, de acordo com Mello, as negociações ?estão avançadas?. ?A desconfiança não leva à inviabilização das negociações?, assegurou o advogado. ?Mas as empresas querem garantias para o pagamento dos títulos?. Oito empresas, segundo ele, estão negociando com os servidores, mas o advogado não quis divulgar nomes ou adiantar detalhes das negociações. Em 1997, um dos motivos que levou ao afastamento do governador Divaldo Suruagy do poder foi a negociação das Letras. Até então, o Estado estava mergulhado na maior crise financeira de que se tem notícia na história. Dívida Na época, Suruagy foi convencido pelo ex-secretário da Fazenda, José Pereira, a emitir Letras Financeiras, já que o Estado não tinha créditos para requerer novos empréstimos. A negociação, porém, não deu certo e o Estado teve de arcar com uma dívida de R$ 1 bilhão, em valores atuais. ?A negociação das Letras feita na época ainda representa um problema de credibilidade?, lembrou o advogado Marcos Mello.

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