CÂMARA APROVA COTA DE 20% PARA NEGROS EM CONCURSOS MUNICIPAIS

Os vereadores de Maceió aprovaram por unanimidade de votos, na sessão de ontem, o PL n° 196/2021 que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas negras. O projeto de autoria da vereadora Teca Nelma (PSD) tramitava na Casa desde o ano passado. Inicialmente o texto previa uma cota de 30%, mas teve sua redação alterada durante as discussões. Segundo Teca, a proposta é uma de suas bandeiras desde que chegou ao parlamento municipal. Desde então foram vários os embates e questionamentos. Além disso, representantes do movimento negro fizeram um trabalho de convencimento da importância do PL, considerado uma importante ação de reparação social. Ontem, a parlamentar aproveitou a apreciação de outro PL que declarava o Instituto do Negro de Alagoas (Ineg) fosse declarado entidade de utilidade pública para pedir a inclusão da discussão das contas. Como não estava previsto na pauta principal da Ordem do Dia, ela pediu de forma verbal a inclusão da matéria. “Eu não poderia deixar de aproveitar essa deixa e solicitar a inclusão do PL de Cotas. Acho que já é quarta ou quinta vez que faço essa solicitação. Ele já teve pedido de vistas, já teve emendas, relatório e já foi enviado duas vezes para a procuradoria. E, agora, já está pronto para ser pautado”, pediu Teca.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Luciano Marinho (MDB), atendeu a solicitação e colocou a matéria para votação em primeira discussão. A leitura do texto ficou a cargo da vereadora Silvania Barbosa (MDB), que estava secretariando os trabalhos da mesa.

Em seguida, Teca pediu uma sessão extraordinária para a segunda votação da matéria. Depois da aprovação ela não conteve a emoção e foi às lágrimas. Em suas redes sociais ela comemorou a aprovação do PL e lembrou que a iniciativa ocorreu após uma provocação do Ineg. De acordo com o projeto fica reservado o percentual de 20% de inscrições para pessoas negras em concursos públicos cargos efetivos, fundações públicas, sociedade de economia mista, empresas públicas, autarquias, repartições públicas e sociedades economicamente controlados pelo município de Maceió. Para ser efetivada a matéria tem um novo caminho a percorrer. Após a publicação no Diário Oficial do Município o PL será submetido a sanção do prefeito JHC (PSB). Se for vetado, o veto será apreciado pelo Legislativo Municipal e se for derrubado o texto será promulgado pela casa.