Senado deve votar PEC de vereadores hoje

CRISTINA LIMEIRA Os partidos políticos em Alagoas estão em contagem regressiva. A sete dias do prazo final para registro das chapas, pelo calendário eleitoral, o número de vereadores no Estado pode mudar caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o número de vereadores nos municípios brasileiros seja aprovada hoje, em segundo turno, pelo Senado. A PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 8 deste mês com ampla margem de votos (por 51 a sete), mas voltou à estaca zero depois que a senadora alagoana Heloísa Helena (sem partido) apresentou duas emendas de redação à proposta. As emendas deverão estar sendo apreciadas agora pela manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que pode mantê-las ou não. A matéria deve ser incluída na ordem do dia ainda hoje. A PEC reduz em 5.062 o número de vagas, das 60.276 existentes nos municípios, já nas eleições de outubro deste ano, e ameniza o corte feito pelo TSE, que foi de 8.528 cadeiras, segundo critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que relacionou a quantidade de vagas ao número de habitantes das cidades. A PEC também diminui o repasse de recursos para as câmaras municipais e pode gerar uma economia em torno de R$ 430 milhões a cada ano. Embora o TSE esteja orientando os juízes eleitorais a só receberem pedidos de registro de candidaturas de acordo com a resolução vigente, o órgão admite a possibilidade de aplicar, nas próximas eleições, a emenda constitucional em curso no Congresso Nacional, caso a matéria seja aprovada em tempo hábil. Pela lei, a PEC tem de ser aprovada até o dia 5 de julho, data-limite para registro das chapas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Com a palavra final sobre o assunto nas mãos do Congresso, os partidos políticos em Alagoas, em sua grande maioria, continuam em compasso de espera e adiaram ao máximo que puderam as datas de suas convenções, cujo prazo se encerra nesta quarta-feira. O objetivo é garantir que as coligações estejam em sintonia com o número de vagas disponíveis nas câmaras. Quanto menos vagas disponíveis, menos candidatos serão lançados pelos partidos. Caminho inverso Embora a PEC reduza o número de vereadores da maioria das Câmaras das capitais brasileiras, em Maceió o processo seria inverso. As cadeiras aumentariam de 21 para 29. A proposta gerou polêmica em princípio, por conta dos ajustes financeiros que terão de ser feitos pela Mesa Diretora da Casa para manter os novos legisladores com o mesmo duodécimo de R$ 1,5 milhão mensal, mas hoje já é vista com simpatia pelos vereadores. Para o presidente municipal do PSB, Marcos Vieira, já era tempo de se discutir o número de vereadores em Maceió. Segundo ele, há duas décadas que a quantidade de legisladores é a mesma. A dúvida, agora, consiste apenas na quantidade. ?Se 25, 26, 27, 28 ou 29 vereadores?, diz Vieira. O PSB tem quatro vereadores nessa legislatura e, se a PEC for aprovada hoje pelos senadores, o partido prevê eleger mais um no pleito de outubro. ?Mas para o partido, tanto faz manter ou aumentar as cadeiras na Câmara de Maceió?, complementa. O vereador Judson Cabral (PT) segue a mesma linha de raciocínio de seu colega, com um porém. ?Pessoalmente , não vejo com bons olhos esse aumento no número de vereadores. Acho que a Câmara de Maceió tem muito a avançar. O momento político ainda é complexo. Mas como é consenso que em algumas cidades há distorções, e como a PEC resgata essa proporcionalidade, não há como ser contra?. O petista antecipa que, se a PEC for aprovada hoje pelo Senado, ela precisa ser regulamentada pelo plenário da Câmara Municipal de Maceió já nesta quarta-feira, para valer para a eleição de outubro. ?Pela lei orgânica municipal, a Câmara tem de regulamentar a matéria também em tempo hábil?. Além de Maceió, a PEC aumenta o número de vereadores em mais 36 municípios alagoanos e reduz as cadeiras em 28 cidades. Nos 37 municípios restantes, a quantidade de vereadores permanece a mesma, se a PEC for aprovada.