ENTIDADES APROVAM PERCENTUAL MAIOR DE URNAS AUDITADAS

Além dos partidos políticos, entidades e instituições brasileiras, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público aprovaram a novidade, apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que agora podem solicitar os programas de verificação das urnas eletrônicas. O percentual de equipamentos a serem auditados vai aumentar a partir deste ano, como medida encontrada para ampliar a transparência e a confiabilidade no pleito. O presidente do diretório estadual do PT em Alagoas, Ricardo Barbosa, diz que estas mudanças são positivas e devem garantir mais credibilidade às eleições gerais. “Vejo com bons olhos. Isso põe uma pá de cal no debate acerca do voto impresso, que é um absurdo. Não se pode achar que o processo eletrônico pode ter fraude e só terá credibilidade com este tipo de voto impresso. Penso que o pleito será mais transparente e mais confiável”, avalia. O tribunal aprovou o aumento do quantitativo de urnas a serem verificadas em cada zona eleitoral na cerimônia de preparação das urnas. Antes, a amostragem máxima era de 3% por zona eleitoral e, agora, a mínima é de 3% das urnas e a máxima, 6%, sendo que essa porcentagem pode ser ampliada em caso de inconsistência. O TSE definiu que deve ser fiscalizada pelo menos uma urna por município, escolhida pelos representantes das entidades fiscalizadoras, de forma aleatória, entre as urnas de votação e as de contingência. Todas as alterações valem para as eleições de 2022. A auditoria nas urnas também será filmada pela Justiça Eleitoral ou empresa contratada e transmitida ao vivo, preferencialmente, no canal oficial do Youtube de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo a justificativa do TSE, as alterações nas resoluções visam ampliar a fiscalização e dar maior transparência ao processo. Além disso, o tribunal precisou adaptar o calendário das federações em 2022 por causa da decisão do STF, na ADI 7021. Francisco Dantas, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/AL, louva a iniciativa de ampliação do percentual de urnas submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais. Ele revela que a entidade vai encaminhar expediente à Justiça Eleitoral solicitando a participação presencial de representantes no ato da auditoria. “A instituição julga que o procedimento de auditoria é necessário para dar transparência ao processo de votação, demonstrando a segurança das urnas eletrônicas e consequentemente o respeito à democracia”, analisa o presidente. O Ministério Público Federal (MPF) também aprovou as novas regras. Em nota à Gazeta, o órgão frisou que, por ser uma entidade fiscalizadora, assim como partidos políticos e outros órgãos, pode acompanhar as fases de desenvolvimento e funcionamento dos programas que compõem o sistema de votação. “Além disso, também integramos a Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança das Urnas (TPS). Essa auditoria mencionada ocorre realmente próxima ao pleito e pode, sim, contar com a participação do MP, mas não para ‘solicitar os programas’, e sim para acompanhar todo processo (e claro, havendo indícios mais concretos de algum problema nos sistemas, aí sim poderia haver uma atuação mais pontual)”, destacou o órgão. Na semana passada, três representantes do MPF inspecionaram os códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação que serão utilizados nas eleições deste ano. O trio atuou por três dias na sala nas dependências do tribunal e tiveram panorama sobre a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação brasileiro. Eles ainda conheceram mais detalhadamente o hardware das urnas. Os dados sobre as funcionalidades da urna eletrônica, a preparação do equipamento, a votação em si, os sistemas de segurança e o processo de divulgação de resultados também foram apresentados.