EM MARCHA, PREFEITOS DEFENDEM MEDIDAS QUE DÃO FÔLEGO ÀS CONTAS

Até esta quinta-feira (28), a pauta municipalista vai ser o centro das discussões na 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Representantes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) participam do evento e engrossam o coro para que o Congresso Nacional aprove um pacote de medidas que dão fôlego às prefeituras. Entre as pautas prioritárias do movimento na Câmara está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para os Entes Federados, sem a fonte de recurso ou previsão orçamentária. Terceira vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a prefeita de Roteiro, Rosiana Beltrão, está em Brasília e aproveitou a ocasião para pedir ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressistas) o apoio à causa municipalista, sobretudo que esta PEC seja avaliada pelo plenário. “Quando a União criar despesas para os estados e municípios terá que, também, criar a fonte de receita, já que vários programas são subfinanciados pelos municípios e pelos estados, principalmente pelos municípios. Para citar um exemplo, temos a merenda escolar, cujo repasse federal não alcança nem 10 dias de execução pelas prefeituras. Para completar o mês, os municípios financiam”, explica.

Rosiana completa que o pedido dos prefeitos é para que o governo federal, de agora em diante, passe a fonte de recursos de qualquer encargo e de qualquer tipo de programa que transfira às cidades. Pela avaliação da CNM, esta matéria é essencial para garantir que não sejam aprovadas medidas com impactos graves às finanças municipais sem a definição de como serão custeadas.

Também em pauta está o Projeto de Lei 4.567/2021, que trata da Lei das Associações. O texto estabelece um marco jurídico para as atividades das associações de Municípios. Ambas as proposições aguardam a deliberação no Plenário da Casa. Medida que estabelece alíquota patronal do Regime Geral de Previdência de 11% para os Municípios também foi debatida. Outra questão que promete ser bastante discutida na marcha é o Projeto de Lei 2.564/2020, que implanta o Piso Nacional da Enfermagem. A proposta, defendida pelo governo federal, está em plenário para coleta de assinaturas. Na perspectiva do movimento, a matéria impõe uma verdadeira bomba fiscal para os municípios ao estabelecer piso nacional único. Uma emenda do deputado Fausto Pinato - PP/SP estabelece que a União apoie o custeio do pagamento do piso pelos municípios. “A expectativa em relação a marcha são as melhores. São dois anos que a edição não acontecia. Agora, Brasília está tomada pela presença de prefeitos, vereadores e secretários municipais. Teremos, com certeza, um grande evento político”, analisa Rosiana. Já o presidente da AMA e prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley (MDB), alinhou, com a CNM, a pauta a ser debatida no encontro. “O evento é uma grande oportunidade para discutir os problemas que a população e os municípios enfrentam no dia a dia, já que vamos receber o presidente da República, ministros e parlamentares de todo o Brasil”, destaca.