DEPUTADOS DERRUBAM EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) derrubou a exigência da apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados no Estado. O projeto de lei, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispensava a obrigatoriedade do cartão da vacinação, foi aprovado pelos parlamentares na sessão ordinária desta quarta-feira (27). A matéria constava na ordem do dia e, portanto, prevista para votação em primeiro turno, mas, por solicitação do autor, uma sessão extraordinária foi realizada e a aprovação aconteceu também em segundo turno. Albuquerque ainda fez um trabalho de bastidor e convenceu os colegas a rejeitarem a emenda substitutiva apresentada pelas deputadas Jó Pereira (PSDB) e Fátima Canuto (MDB). As duas pretendiam instituir e definir diretrizes para a política pública de conscientização acerca da importância da vacinação contra a Covid-19 em Alagoas.

Na opinião delas, a exigência de passaporte ficaria como coadjuvante na discussão. O que interessava era conscientizar as pessoas para a imunização.

Pelo regimento do Parlamento, a emenda foi votada em separado e na frente do projeto original. Se passasse pelo crivo dos deputados, o texto inicial ficaria prejudicado e, consequentemente, substituído. Por maioria, a mudança foi rejeitada e aprovada a matéria de origem, contra os votos dos deputados Ronaldo Medeiros (PT) e Francisco Tenório (PP).

Com isso, não fica mais exigida a apresentação do chamado passaporte da vacinação contra a Covid-19 em Alagoas. Com a aprovação, o projeto precisa ser sancionado pelo governador ou promulgado pelo presidente da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos.

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Albuquerque propõe, na matéria, que fica proibido exigir o comprovante para acesso a locais públicos e privados, seja para atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas nos serviços de saúde.