PREFEITOS DEFENDEM AJUDA FEDERAL PARA MUNICÍPIOS PAGAREM PISO DE ENFERMAGEM

Prefeitos de Alagoas que participam da 23ª edição da ‘Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios se uniram aos demais representantes do País para defender a aprovação de emenda do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que estabelece o auxílio pela União aos municípios no custeio do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares em enfermagem e parteiras, previsto no Projeto de Lei 2.564/2020. Eles acreditam que a medida é fundamental para garantir que o piso possa ser efetivamente pago pelos entes municipais. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Hugo Wanderley (MDB), detalha que a emenda segue o mesmo entendimento que foi usado durante o reajuste do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “A todo o momento, foi feita uma narrativa que os prefeitos estavam contra a classe dos enfermeiros, mas, pelo contrário, somos os entes políticos mais próximos da classe. Até porque, em várias situações, nós pagamos mais do que o setor privado”,

Na avaliação dele, se houver um aumento de piso sem alinhamento dos repasses, haverá uma precarização do ofício.

“Em nenhum momento, a Associação dos Municípios Alagoanos e os prefeitos, que são filiados a entidade, nos posicionamos contra ao reajuste do piso da Enfermagem. Mas, o que estamos tentando a partir dessa emenda é evitar a precarização dos profissionais, com um possível fechamento de postos de trabalho, o que causaria um desemprego generalizado”. Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também apresentou argumentos favoráveis à apresentação e aprovação da emenda em questão. A entidade reforça que o custeio federal para os agentes decorre da Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014.

“Dessa forma, é justo conceder aos enfermeiros e aos outros profissionais da área uma espécie de isonomia, garantindo que o piso aprovado possa ser efetivamente pago pelos Entes municipais, cujos profissionais da enfermagem atuam prioritariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) associadas ao cuidado primário e à vigilância em saúde”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Shorts Youtube

Soluções defensivas do CRB - 30/07/2026

Datas das quartas de finais da Série D definidas - 30/07/2026

ASA de volta aos treinamentos - 30/07/2026

Empresário é executado com seis tiros ao sair de casa

Homem é executado na frente da esposa e da filha de três meses em Santana do Ipanema

Em 2021, segundo registros do DataSus, os profissionais sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações. Nos cálculos da confederação, se aprovado, o piso adicionaria um custo anual de R$ 10,4 bilhões às gestões municipais, afetando fortemente os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere ao percentual máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal. Após entendimento de lideranças, a Câmara Federal, onde o projeto tramita, marcou a análise em plenário para o dia 4 de maio. O PL prevê um salário mínimo inicial de R$ 4.750 para a enfermagem, com 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. A ideia é que a quantia seja corrigida anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).