Redu��o de c�maras n�o garante economia

CRISTINA LIMEIRA A redução de 78 vagas de vereador (e não 74, como a GAZETA informou na edição de ontem) em 28 municípios alagoanos pode não resultar em corte de gastos nos cofres públicos. Em todo o país, a queda no número de vagas nas câmaras municipais prevê uma economia estimada em cerca de R$ 550 milhões ao ano com salários, mas depende da boa vontade de cada legislativo municipal para decidir o destino a ser dado ao dinheiro que sobrar. Em Alagoas, embora não se saiba ainda o valor exato a ser economizado, uma coisa é certa: dificilmente ele sairá das dependências das câmaras. De acordo com o presidente da União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal), Áureo Teixeira, como a resolução do TSE não altera o repasse de recursos das prefeituras às câmaras, a redução nos gastos fica por conta de cada cidade. ?Caberá a cada Mesa Diretora decidir o que fazer com o dinheiro extra?, diz Teixeira. Os recursos podem ser usados em obras, por exemplo, ou até para aumentar os próprios salários dos vereadores e ainda ampliar o número de assessores nos gabinetes. É por essa razão que Teixeira defendia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Câmara Federal e rejeitada pelo Senado na última terça-feira. Segundo ele, embora a emenda amenizasse o corte de vagas, ela reduzia automaticamente em 0,5% o valor do duodécimo em todo o país, gerando uma estimativa de economia de até R$ 427 milhões anuais. A decisão do TSE não altera os limites, hoje estipulados entre 5% e 8% da receita tributária e das transferências dos municípios, de acordo com o número de habitantes de cada cidade, e tampouco estabelece o rumo do dinheiro a ser economizado. A queda do número de vagas nos legislativos municipais foi regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 2 de abril deste ano e corta 8.528 vagas de vereadores. A PEC aprovada pela Câmara Federal e rejeitada pelo Congresso reduzia para 5.062 cadeiras o corte nas câmaras municipais. Alagoas tem 102 municípios e conta atualmente com 1.016 vereadores em todo o Es-tado. Com o corte defen-dido pelo TSE, esse número cai para 938. Do total de municípios, 96 ficarão com nove vereadores e seis terão o número de legisladores diferenciados: Maceió (21), Arapiraca (13), Palmeira dos Índios (10), Rio Largo (10), União dos Palmares (10) e Penedo (10). Polêmica Ontem, os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) entraram com rec-urso na Presidência do Se-nado, para anular a sessão de terça-feira, alegando erros na votação. O assunto será ana-lisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá anular ou manter a sessão.