COM ARTICULAÇÃO DE COLLOR, SENADO APROVA PISO PARA AGENTES DE SAÚDE

O Senado Federal aprovou, na tarde de ontem, a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] nº 9, de 2022, que garante a implantação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A articulação do senador Collor (PTB) foi fundamental para que a matéria tramitasse com celeridade no Congresso Nacional. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso. Pela manhã, o relatório produzido por Collor foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Superada esta etapa, os membros do colegiado assinaram requerimento conjunto para que o texto fosse levado à apreciação do plenário no mesmo dia, sendo acatado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC consagra algumas garantias remuneratórias aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e transfere para a União a responsabilidade pelo pagamento do vencimento desses profissionais, cabendo aos estados e municípios pagar outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações ou indenizações. Quando for sancionada a lei, estes profissionais deverão receber o piso de dois salários mínimos. Até a conquista da valorização desta categoria, Collor reparou as arestas, no Congresso Nacional, para que a proposta fosse aprovada o mais rápido possível. Foi assim na Câmara Federal, a partir de diálogo constante com o presidente daquela Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas), assegurando que a PEC fosse analisada sem comprometer a capacidade financeira dos Entes Federados. Para o senador alagoano, a deliberação desta Emenda Constitucional representa um momento relevante da história. Foi ele, enquanto presidente da República, que criou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), em 1991. A iniciativa, conforme detalhou, nasceu da indignação pelo fato de que, no Brasil, o acesso aos serviços de saúde era precário.