EX-SECRETÁRIO DEIXOU RASTRO DE DANOS AOS COFRES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO

Demorou, mas chegou o momento em que o governo de Alagoas se livrou do agora ex-secretário da Fazenda George Palermo Santoro. Fora das funções administrativas, ele terá mais tempo para acompanhar sua extensa ficha criminal, que inclui ações fiscais para beneficiar grupos econômicos no seu Estado de origem. Quando aceitou o convite para cuidar do cofre alagoano, ele deixou para trás investigações, processos e até uma CPI que apura o rastro de prejuízos à arrecadação fluminense. Num dos processos, ele e mais três indiciados foram flagrados num esquema que fez o Estado deixar de arrecadar R$ 213,2 milhões, no período de 2013 a 2015, época em que os fluminenses sofreram com as gestões desastrosas dos ex-governadores Sério Cabral e Luiz Fernando Pezão, que acabaram condenados e presos. Por causa da expertise em criar mecanismos disfarçados de incentivos fiscais, sua presença em Alagoas também foi acompanhada pelas autoridades do Rio de Janeiro. Em especial o promotor de Justiça Vinícios Leal Calleiro, do Grupo de Atuações Especializadas no Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). Em entrevista à Gazeta de Alagoas (edição 18/01/2019), Leal foi explícito em dizer que o “modus operandis” de Santoro, no Estado, seria o mesmo que foi descoberto nas entranhas do governo fluminense, quando ele era subsecretário da Receita da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro. Na oportunidade, ele deu detalhes de como Santoro, editou a Portaria de n° 76, em outubro de 2014, apenas um ano após assumir o cargo, que beneficiou a Zamboni Comercial Ltda, que fez usufruto irregular de benefícios do ICMS que chegaram à incrível soma de R$ 213,2 milhões. Segundo detalhou o promotor, Santoro, que era chefe da pasta que autorizava todos os benefícios, no caso da Zamboni, não só teria contribuído para a eficácia do benefício como articulou para que ele acontecesse. “Ele foi lá, despachou in loco, fez o processo andar, negociou, se esforçou um pouco mais que o comum do que se espera de um secretário de Receita numa situação como essa”, revelou o promotor à Gazeta. Calleiro não deixou de ressaltar o fato de que Santoro, como servidor público de carreira do fisco fluminense, agiu contra os interesses do Estado. Valendo-se da função para sustentar algo danoso aos cofres, subvertendo o papel de alguém de função efetiva, em detrimento de interesses privados, alheios ao da população e suas necessidades, já que seria para ela que os recursos, se arrecadados, deveriam revertidos.

Conforme análise feita pelo Gasf do Rio, Santoro atribuiu a responsabilidade para verificar as condições minímas de funcionamento de um dos estabelecimentos beneficiados à Associação de Atacadistas Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj). Ou seja, inverteu a lógica de fiscalização já que isso é de competência da própria Sefaz-RJ.

Como resultado, foi oferecida redução de carga tributária para empresas de médio e grande porte na ordem de 19% e 12% de ICMS, possibilizando que produzissem muita riqueza com o aumento de seus lucros. O processo, que traz detalhes com vasto material comprobatório, tramita na 16° Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Foi lá que se tornou réu.

Nos últimos dias de sua passagem pelo governo de Alagoas, além de trazer uma jornalista carioca para trabalhar em sua possível campanha a alguma coisa aqui no Estado, para agradar ao ex-patrão, entrou numa rota de colisão com a gestão do prefeito JHC. Num dos episódios, ao criticar a cadeira que se tornou ponto turístico na capital, acabou tendo seu telhado de vidro exporto por internautas. Um deles achou detalhes de sua passagem catastrófica pela cidade maravilhosa.

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