TAMPÃO: GILMAR ACEITA ENTRADA DO MDB, UNIÃO BRASIL E PSDB EM AÇÃO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou ontem a entrada dos partidos MDB, União Brasil e PSDB na ação judicial que pede a suspensão da eleição indireta para governador e vice-governador-tampão de Alagoas. Mendes é o relator da ação, que tramita na suprema corte brasileira.

Na decisão, o ministro disse que deferiu o pedido por considerar a relevância da matéria em julgamento e a representatividade dos requerentes. Os três partidos vão atuar no processo como Amicus Curiae, que é um termo em latim que significa “amigo da corte”.

Na prática, a sua função é trazer informações importantes para a solução da demanda, no entanto, o “amicus curiae” não tem as mesmas prerrogativas das partes no processo, ou seja, não pode fazer pedidos ou apresentar recursos quanto ao mérito da questão.

O “amicus curiae” consiste na participação de pessoa física ou jurídica, como órgãos, instituições ou associações em processos cuja matéria seja muito relevante, o tema seja muito específico ou tenha grande repercussão na sociedade.

A eleição está suspensa por determinação do ministro Luiz Fux, presidente do STF. O processo foi distribuído ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, que deu 48 horas para que o Governo de Alagoas e a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) apresentassem informações sobre a eleição indireta. A determinação foi cumprida e a Procuradoria Geral do Estado (ALE), ao se manifestar, alegou que a indefinição da data pode provocar ‘grave risco’ ao Estado. Mendes ainda não se posicionou.

A oposição aponta irregularidades nas regras adotadas pela Assembleia Legislativa, como a votação aberta e com candidaturas distintas para governador e vice. Segundo os advogados que representam o Partido Progressista e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), pela regra, tem que haver uma nova publicação de edital, mesmo que a decisão atual de Fux seja derrubada pela Corte.

O impasse jurídico começou na semana passada, quando a juíza Esther Manso, atendendo a um pedido do PSB, anulou as eleições, cujos votos partirão dos próprios parlamentares. Em seguida, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, derrubou a liminar da magistrada, mantendo as eleições para esta segunda.

Na sequência, o PSB entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em nova decisão, manteve a votação para a última segunda-feira (2). Assim, o partido Progressistas entrou com ação no STF. O presidente da Corte decidiu pela derrubada da liminar do Tribunal de Justiça, suspendendo o pleito, sendo esta a decisão atual.