CONGRESSO PROMULGA PEC QUE GARANTE PISO PARA AGENTES DE SAÚDE

O Congresso Nacional promulgou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 9), que garante o piso salarial para os agentes de saúde e de endemias de todo o Brasil. Agora como Emenda Constitucional, a esses profissionais também estão garantidos o pagamento do adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial. Para a aprovação dessas garantias, o senador Collor (PTB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), tiveram papéis decisivos. Com a promulgação, fica estabelecido o pagamento de dois salários mínimos. “Confesso que estou particularmente muito feliz por ter sido o presidente da República que criou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), em 1991 e, agora, ter trabalhado firmemente para essa grande conquista como relator no Senado Federal. Parabéns a todos vocês, agentes de saúde de Alagoas e de todo o Brasil”, expõe o senador. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira destacou que a PEC foi aprovada por ampla maioria da casa legislativa e, por unanimidade no Senado, o que representa o “pleno funcionamento do Parlamento”.

“São duas categorias que prestam um serviço público relevante ao povo brasileiro. Aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados e por unanimidade no Senado Federal, a promulgação da presente mudança no texto constitucional denota o pleno funcionamento do Parlamento, coração do regime democrático, e a sua permeabilidade às legítimas expectativas dos cidadãos, fonte de todo o poder da República”, comenta.

O Senado havia aprovado a PEC na quarta-feira (5). A articulação do senador Collor, junto ao poder Legislativo, possibilitou a deliberação da matéria no Congresso. É o que considera a presidente da Confederação Nacional dos Agentes, Ilda Angélica. “Vocês [Collor e Arthur Lira] foram fundamentais. Porque foi aí em Alagoas, que fomos buscar, numa articulação muito bem feita, com apoio do deputado Arthur Lira, que é presidente da Câmara Federal. E, mais à frente, trouxemos para discutir conosco e fortalecer nossa luta, o senador Collor. Foi fundamental a participação dele, na articulação com o deputado Arthur Lira, e depois, evocando para si a relatoria dessa PEC aqui no Senado Federal. Para vocês, a nossa gratidão a esses dois parlamentares, em especial, ao senador Collor”, expõe a presidente da Confederação Nacional dos Agentes (Conacs), Ilda Angélica. Foi Collor, enquanto presidente da República, inclusive, que criou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), em 1991. A iniciativa, conforme detalhou o senador, nasceu da indignação pelo fato de que, no Brasil, o acesso aos serviços de saúde era precário. Naquela época, cerca de mil municípios brasileiros não possuíam profissionais médicos. Quando o PACS foi criado, houve a contratação imediata de 23 mil agentes.

“Hoje são cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, distribuídos por todos os estados da federação e pelo Distrito Federal, desenvolvendo um trabalho de importância capital, principalmente para as famílias de baixa renda. Durante a pandemia da Covid-19, por exemplo, foram estes profissionais que estiveram na linha de frente do combate à transmissão do vírus e participaram efetivamente do sucesso no processo de vacinação da população”, destaca o senador.

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Ainda durante a votação da PEC, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, destacou o compromisso de Collor para garantir a aprovação da proposta pelos senadores. “Collor, como relator desta PEC, é um ato de justiça, porque foi quem implantou, como presidente da República, que criou o programa dos Agentes de Saúde. E, na relatoria da matéria, fez um grande trabalho. Parabéns, senador. Parabéns, agentes”, expôs Rodrigo Pacheco.