PLENO DO STF DEVE DECIDIR SOBRE ELEIÇÃO PARA GOVERNO-TAMPÃO

Uma das possibilidades que ganham força, e que é considerada no campo jurídico – também entre os políticos interessados na eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas –, é a de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), nº 969/2022, movida pelo partido Progressistas, ‘jogue’ para o Pleno da Suprema Corte a responsabilidade de decidir sobre o imbróglio. O pleito para governador e vice, que estava previsto para acontecer na segunda-feira (2), às 10h, com votação dos deputados estaduais, havia sido suspenso por decisão da primeira instância da Justiça de Alagoas. No entanto, na sexta (29), o TJ/AL liberou a disputa, derrubando liminar proferida pela juíza de 1° grau Esther Manso, que acolheu ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para que a eleição não fosse realizada. O partido, por sua vez, pede a suspensão da votação, por alegar inconstitucionalidade na eleição, por causa das regras estabelecidas. Após o pedido de Gilmar Mendes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que, de forma adiantada, apresentou os argumentos necessários acerca da votação, pedindo, assim, que o caso seja julgado em caráter de urgência. Neste domingo, completa uma semana que Gilmar Mendes deu prazo de 48 horas para que o governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) se manifestassem sobre as regras que foram criadas para a escolha do governo-tampão. Resumidamente, o PP questiona o fato de o Parlamento ter lançado edital sem formação de chapa majoritária e com votação aberta, cuja interpretação é de que estes pontos seriam inconstitucionais. A expectativa era a de que o ministro-relator do processo se pronunciasse neste prazo de 48 horas, levando em consideração que a determinação dele foi atendida no mesmo dia pelo Estado e pelo Parlamento, com envio das informações que foram solicitadas. No entanto, a única decisão de Mendes até agora foi a aceitação em relação ao ingresso dos partidos MDB, PSDB e União Brasil na ação na qualidade de ‘Amigos da Corte’ sob a alegação de que poderiam contribuir para o esclarecimento. Como a definição sobre o que será feito não aconteceu, a expectativa nos bastidores é de que Gilmar Mendes não só deverá transferir aos demais membros do STF a tarefa árdua de organizar a eleição indireta para governador e vice-governador como também pedirá a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR). Os procuradores poderiam apresentar uma recomendação, em um meio-termo, para subsidiar a decisão da Corte nessa ação. Esta é somente uma das hipóteses consideradas. Se isso realmente acontecer, o pleito deverá ser postergado, já que a tramitação processual manteria a decisão em caráter liminar para suspensão da votação pelos deputados estaduais de Alagoas. Outra possibilidade é a de que Mendes derrube a determinação do presidente do STF, Luiz Fux, indique as regras que a Assembleia deve seguir para escolha dos novos chefes do Poder Executivo Estadual e estabeleça a programação a ser cumprida. O fato é que, até a certeza do que poderá ser feito, o Estado permanece sob o comando do presidente do Tribunal do Justiça (TJ) de Alagoas. Klever Rêgo Loureiro já comprovou sua independência política e administrativa, trocando o comandante da equipe econômica da gestão de Renan Filho (MDB). O ex-secretário da Fazenda George Santoro foi substituído esta semana e causou surpresa até entre os parlamentares da base governista. Não se sabe se o próximo governador, sendo Paulo Dantas (MDB), chamará o guru de volta para o posto.