Candidatos devem sair do ar at� dia 1�

O deputado estadual Cícero Almeida (PDT), o vereador-pastor João Luiz (PMDB) e os radialistas Cristiano Matheus, Batista Filho e França Moura têm em comum o privilégio de ser candidatos a prefeito (no caso de Almeida) ou vereador (os demais), trabalhar em meios de comunicação e ainda ficar até o dia 1º de agosto em frente às câmeras de TV ou aos microfones em programas de rádio, lidando, na maioria dos casos, com enorme audiência e, portanto, um maior número de possíveis eleitores. Na opinião do especialista em Direito Eleitoral Marcelo Brabo Magalhães, mesmo que esses candidatos não se afastem dos meios de comunicação até o dia 1º (prazo limite dado pelo Tribunal Superior Eleitoral para esses casos), eles não sofrerão prejuízo algum. ?Eles não serão inelegíveis?, apontou o especialista em Direito Eleitoral. Quem paga uma multa é a TV ou a rádio. De acordo com o especialista, a penalidade varia entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, e pode ser aplicada tantas vezes quantas houver reincidência. Questionamento Porém, na visão do especialista, mesmo que exista questionamento jurídico por parte de outros candidatos, ?dificilmente algum juiz eleitoral vai acatar um pedido de impugnação de candidatura neste caso. A não ser que seja um caso extremo, onde o candidato explicitamente esteja fazendo campanha política na televisão ou na rádio?, disse Magalhães. A avaliação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é feita através de fitas de áudio e vídeo para comprovar se houve ou não a transgressão à lei eleitoral. O juiz eleitoral, então, explica Magalhães, acata ou não o pedido de impugnação de uma candidatura. Segundo Magalhães, os candidatos têm até o dia 1º de agosto para deixar de aparecer no rádio ou na televisão, e tinham até o dia 1º de julho para mudar o nome do programa, caso o nome se referisse diretamente ao candidato. ?A lei pune a trucagem: por exemplo, o candidato dar o nome do programa e com esse nome se fazer uma associação direta à candidatura dele?, explicou o especialista. A regra vale inclusive para os jornais cujos donos são candidatos ou possuem ainda parentes que disputam cargos no Executivo. ?O espaço nos meios de comunicação é igual para todos?, afirmou Magalhães. Influência No caso do vereador-pastor João Luiz, o trabalho do pastor já em si influencia as pessoas que o assistem. ?No caso de João Luiz, ele vai chamar a atenção da pessoa, independentemente da parte política?, avaliou o especialista. ?Esse é o mesmo caso do deputado Cícero Almeida?, disse Magalhães, ao citar os outros candidatos que lidam com a comunicação e ao mesmo tempo pedem votos. No caso do vereador-pastor, ele é dirigente da Igreja Quadrangular, uma das religiões que mais se difundem nos municípios alagoanos, além de comprar espaços em TVs locais, que transmitem os cultos da Quadrangular. Ano passado, o número de eleitores que arrebanhava era tão grande que gerou problemas internos no PL, partido do qual fazia parte. Ouvido pela GAZETA, o deputado Cícero Almeida adiantou que a TV Alagoas, onde trabalha em um programa policial, ?está analisando minha situação junto à Justiça Eleitoral, além de advogados e da própria direção nacional da Bandeirantes?, que aconselhou o deputado a se afastar da função de repórter no dia 31 de julho. Batista Filho trabalha na rádio Jornal e na TV Alagoas. Cristiano Matheus também é repórter policial da TV Pajuçara. No caso de França Moura, além de comandar um programa na Rádio Jornal, apresenta outro em um canal de TV a cabo. Foi suplente de vereador, assumiu o mandato e chegava a transmitir simultaneamente seus discursos na Câmara para o seu programa de rádio, além de discutir projetos de sua autoria com entrevistados.